O PCA da Enapor garantiu esta manhã que os salários e direitos dos colaboradores da empresa estão plenamente assegurados no quadro da subconcessão dos serviços portuários, processo que está neste momento na fase de consulta pública. Irineu Camacho foi mais longe e assegurou que não vai haver diminuição dos vencimentos auferidos pelos trabalhadores e tão pouco despedimentos. Seguindo esta linha, afirmou em conferência de imprensa que nenhum trabalhador viu o seu vencimento beliscado, o que, a acontecer, seria uma ilegalidade cometida pela empresa, como lembrou o próprio gestor.
“Não vai haver diminuição de nenhum salário. Aliás, isto é algo que nem sequer deveria ser colocado em cima da mesa”, disse o administrador da Enapor. Pelo contrário, acrescentou Camacho, a expectativa em torno do processo vai no sentido da melhoria dos vencimentos auferidos pelos funcionários dos Portos de Cabo Verde.
Irineu Camacho fez estas declarações hoje de manhã para reagir a apreensão demonstrada por um grupo de estivadores do Porto da Praia sobre a segurança dos seus direitos devido ao processo de subconcessão dos serviços portuários. No contacto com a imprensa após um encontro, os trabalhadores expressaram a sua preocupação através do porta-voz Óscar Almeida, tendo este enfatizado que exigem transparência visto que as informações emanadas do Parlamento sobre o processo são diferentes daquelas disponibilizadas pela Enapor. Esta fonte deixou claro que não são contra a subconcessão, mas querem saber como as coisas serão processadas e deixou claro que querem também ter a oportunidade de serem acionistas. Neste sentido, acha prudente a classe contratar o serviço de um advogado para acompanhar o desenrolar do dossier.
Esta ideia foi aplaudida pelo próprio PCA da Enapor no contacto mantido esta manhã com os jornalistas, na Cidade do Mindelo. Segundo Camacho, o Conselho de Administração não tem nada a esconder sobre um processo que se quer totalmente transparente, daí ter realizado encontros de esclarecimento em todos os portos, incluindo o da Praia, com operadores, trabalhadores e sindicatos. Assegura que tudo tem decorrido na normalidade, surgido alguns questionamentos dos trabalhadores, que considera ser normais.
Aproveitando a oportunidade, o gestor esclarece que o processo desenhado para a Enapor não é uma privatização – que pressupõe a transferência de uma propriedade do Estado para privados -, mas sim a cedência de direitos de exploração de determinados serviços com o intuito de melhorar a eficácia dos mesmos, aumentar a facturação e as condições dos colaboradores, tal como sucede na maior parte dos portos a nível mundial.
Pedido para especificar os serviços a serem abrangidos, o PCA da Enapor respondeu que a consulta pública diz respeito aos relacionados com a carga – em toda a sua linha – e com o ramo marítimo, especificamente amarração, pilotagem e reboque.
