O Estado de Cabo Verde está a dever à CV Interilhas 9,5 milhões de euros, valor acumulado devido ao incumprimento das obrigações financeiras desde 2019, no âmbito do acordo de concessão do serviço de transporte marítimo. A informação consta de uma nota de esclarecimento remetida à imprensa pelo Grupo ETE, acionista da CVI, sobre os constrangimentos registads no serviço público de transporte marítimo.
Conforme enfatiza a empresa em comunicado, nos termos da concessão do serviço estão consagrados direitos e obrigações para o Governo e a CVI – concedente e concessionária -, que devem ser integralmente cumpridos pelas partes. Isto para que, conforme a transportadora, possa investir na qualidade dos serviços de mobilidade que presta e responda às necessidades dos passageiros.
“Cumpre esclarecer que o concedente se encontra em incumprimento das suas obrigações financeiras desde o início da concessão, em 2019, a ponto de atualmente a elevada dívida acumulada à CV Interilhas ascender já a 9,5 milhões de euros”, comunica o Grupo ETE. A empresa, que tem um contrato de concessão para o transporte de passageiros e mercadorias por 20 anos, deixa claro que essa situação impossibilita a renovação da frota e a consequente garantia de uma maior fiabilidade do serviço da CVI.
No comunicado, salienta que, no tocante ao navio Chiquinho BL, para que este possa servir a rota de São Nicolau, é necessário ultrapassar os “inúmeros constrangimentos burocráticos que têm sido levantados constantemente à CV Interilhas. “Somente isso”, repete, assumindo, entretanto, que irá manter o seu compromisso para com a população cabo-verdiana e continuar a cooperar de forma estreita com o Estado para cumprir a sua missão.
Ao mesmo tempo, o grupp ETE sublinha que só será possível assegurar o transporte regular, fiável e seguro se todos se mostrarem disponíveis para cooperar e cumprir as respectiva obrigações “de forma leal e competente”.
