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Economia

Governo esclarece que regulação dos preços de serviços das clínicas privadas tem pendor sobretudo social

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O Governo afirmou hoje em nota que a regulação dos preços dos serviços essenciais das clínicas privadas a ser efectuada pela ERIS tem um pendor sobretudo de ordem social, visando em primeiro lugar garantir o acesso da população a atendimento nesse sector. O Executivo esclarece que a intervenção legislativa ou administrativa no domínio dos preços constitui um instrumento público de regulação do mercado, a qual pode ser feita directamente pela fixação ou determinação do processo de cálculo dos preços de bens ou serviços.

“Note-se que a regulação de preços dos serviços essenciais não constitui inovação, porquanto é usual em outras paragens, enquanto instrumento de proteção transversal dos utentes do sistema nacional de saúde”, acentua o Ministério da Saúde. Acrescenta esta tutela que um outro objectivo dessa medida é o de harmonizar os preços das prestações dos cuidados de saúde, eliminando, por um lado, as “acentuadas assimetrias” regionais e, por outro, garantir o “justo retorno” dos investimentos feitos pelos operadores.

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“O contexto actual de crescimento e desenvolvimento do sector privado de prestação de cuidados de saúde, o qual tem contribuído para o robustecimento do Sistema Nacional de Saúde, tem exigido uma atenção especial do Executivo, no sentido de garantir o legítimo direito ao acesso e a justiça nos preços praticados, através da justa compensação aos operadores deste sector”, acrescenta o comunicado enviado aos órgãos de comunicação social.

Este assegura que a Entidade Reguladora Independente da Saúde – ERIS – promoverá a ampla auscultação das partes interessadas sobre todos os aspectos relevantes respeitantes aos modelos, mecanismos e logística de implementação dos preços máximos no sector privado da saúde. Além disso, essa entidade reguladora fará a monotorização contínua da evolução do mercado para intervir em tempo, “ajustando os eventuais desvios que possam ocorrer”.

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Kimze Brito

Jornalista com 30 anos de carreira profissional, fez a sua formação básica na Agência Cabopress (antecessora da Inforpress) e começou efectivamente a trabalhar em Jornalismo no quinzenário Notícias. Foi assessor de imprensa da ex-CTT e da Enapor, integrou a redação do semanário A Semana e concluiu o Curso Superior de Jornalismo na UniCV. Sócio fundador do Mindel Insite, desempenha o cargo de director deste jornal digital desde o seu lançamento. Membro da Associação dos Fotógrafos Cabo-verdianos, leciona cursos de iniciação à fotografia digital e foi professor na UniCV em Laboratório de Fotografia e Fotojornalismo.

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