O Simetec voltou a denunciar e a criticar os descontos dos impostos sobre os salários dos trabalhadores sob Lay-Off. Segundo Tomas Aquino, não pode haver dois pesos e duas medidas, ou seja, o Governo não pode isentar o pagamento das contribuições para o INPS, com todas as consequências financeiras daí advenientes mas, em relação ao Fisco, recusar a abrir mão, numa clara demonstração de falta de solidariedade.
O presidente do Simect reagia assim a afirmação feita pela Directora Nacional das Receitas do Estado, que admitiu ter dado orientações às direcções das empresas para descontarem o IRPS sobre os 70% dos salários dos trabalhadores abrangidos por esta medida de excepção decorrente da pandemia da Covid-19, e não apenas sobre os 35% pagos pelas empresas. “Esta confissão deixou-nos preocupados e confusos, por várias razões: a primeira, porque a DNRE obriga as empresas a descontarem o IRPS sobre 70% do salário dos trabalhadores, quando, como ela bem sabe, as empresas apenas têm a responsabilidade de pagar 35%”.
A segunda razão, prossegue, é que o Governo isentou do pagamento de impostos as empresas que provarem ter prejuízos de 30% nas suas receitas, mas para os trabalhadores que também tiveram o seu salário reduzido em 30% obriga-os a pagar o imposto. E, a terceira, é porque a isenção propalada pelo vice Primeiro-ministro, Olavo Correia, contemplou não só os trabalhadores, mas também as próprias Empresas, do pagamento das contribuições para INPS, enquanto vigorar o Lay-off, decisão que o sindicato considera justa e apoia.
Por isso mesmo, Tomas Aquino defende que não pode haver dois pesos e duas medidas, ou seja, o Governo não pode isentar o pagamento das contribuições para o INPS, com todas as consequências financeiras daí advenientes, mas já em relação ao Fisco, não quer abrir mão, numa clara demonstração de falta de solidariedade. “Somos frontalmente contra esse desconto durante o periodo do Lay-Off. O Estado deve abdicar do mesmo”, pontua.
Para este dirigente sindical, existe uma dualidade de critérios e é urgente acudir e ajudar esses trabalhadores. Por isso, volta a apelar ao Governo, na pessoa do vice-PM, para interceder junto da DNRE, no sentido de mandar suspender os descontos do IRPS aos trabalhadores, durante o período em que vigorar o Lay-off.
