Os preços médios dos combustíveis registaram às zero horas de hoje um aumento médio de 5%, conforme a resolução nº 63/2026, de 30 de março, que suspende o mecanismo de fixação automática dos preços dos produtos petrolíferos regulados, informa a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME). Sem a aprovação do diploma, o acréscimo médio nos preços dos produtos petrolíferos dispararia para 42,18%.
Assim, segundo a nova tabela, a Gasolina passa a ser vendida a 139,89 escudos/litro; o Gasóleo Normal a 117,52 escudos/L; o Gasóleo Eletricidade, a 95,04 escudos/L; o Gasóleo Marinha, a 86,32 escudos/L; o Petróleo 148,66 escudos/L; o Fuel 380 a 67,92 escudos/Kg e o Fuel 180 a 70,99 escudos/Kg. O preço a granel do Gás Butano sobe para 144,30 escudos/Kg, sendo que as garrafas de 12,5Kg estão a ser vendidas a 1.804,00 escudos; as de 6Kg a 866 escudos; as de 3 Kg a 411, escudos e as de 55 Kg a 7.937 escudos.
“Caso não tivesse ocorrido a suspensão do mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos regulados e a implementação das medidas para a estabilização no setor dos combustíveis, o Gás Butano, a Gasolina, o Petróleo, o Gasóleo Normal, o Gasóleo Eletricidade, o Gasóleo Marinha, o Fuel 180 e o Fuel 380 registariam aumentos de 29,91%, 24,02%, 53,74%, 45,22%, 52,95%, 51,82%, 41,52% e 38,29%, respetivamente. Somado, corresponderia a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 42,18%”, clarifica a ARME em comunicado.
A agência argumenta que os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire revela que os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados no país, aumentaram, em média, em 65,88% de fevereiro para março. Quando consideradas individualmente, as cotações médias do Butano, da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% aumentaram em 68,53%, 41,30%, 97,55%, 71,52% e 50,47%, respetivamente.
Em março, diz, a cotação média do petróleo Brent nos mercados internacionais correspondeu a 95,94 USD/barril, tendo registado um acréscimo de 38,99% quando comparada à cotação média de fevereiro (69,03 USD/barril). “Os principais motivos da subida dos preços do petróleo este mês têm que ver com o conflito e a escalada de tensões geopolíticas no Médio Oriente, caraterizados por ataques que atingiram infraestruturas petrolíferas, bem como a interrupção da navegação no Estreito de Ormuz, via estratégica por onde transita cerca de 20% do comércio mundial de petróleo e gás natural liquefeito”, esclarece.
Ainda: a redução de produção de petróleo bruto por parte do Iraque, em cerca de 1,5 milhão de barris por dia, devido às limitações de armazenamento e à ausência de rotas adequadas de exportação, a redução, por parte da China, das exportações dos derivados do petróleo, os ataques da Rússia às infraestruturas de petróleo e gás ucranianas nas regiões de Poltava e Sumy.
A ARME afirma, entretanto, que esta subida de preço foi atenuada, sobretudo, pelo anúncio dos EUA de que a sua marinha iria escoltar os navios no Estreito de Ormuz, por forma a evitar os constrangimentos numa das rotas fundamentais para o transporte de petróleo e por sua decisão de ordenar à Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional que disponibilizasse seguros contra riscos políticos e garantias financeiras para o comércio marítimo no Golfo.
Igualmente, pelo acordo alcançado entre os países membros da Agência Internacional de Energia para a liberação de petróleo no mercado a partir das suas reservas estratégicas, num volume que poderá atingir 400 milhões de barris, configurando a maior liberação de sempre, reforçado com a declaração do chefe da AIE de que poderão ainda ser disponibilizadas quantidades adicionais.
“Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação euro/dólar do último dia útil da Bloomberg (14 horas no horário de Frankfurt)”, sublinha o comunicado, realçando que a cotação do euro do último dia útil do mês de março (1,1489) registou uma depreciação de 2,65% face ao dólar, comparado ao câmbio do último dia útil de fevereiro (1,1802). Esta evolução do câmbio, explica, tende a aumentar os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio de 2,90%.
Com o argumento de proteger o poder de compra das famílias, assegurar a continuidade da atividade económica e garantir a estabilidade do sistema energético, num contexto de forte agravamento dos preços internacionais dos produtos petrolíferos, o Governo, através da Resolução n.o 63/2026, de 30 de março, e Resolução n.o 35/2026, de 31 de março, determinou a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis no período compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
Esta resolução fixa os limites máximos de aumento dos preços dos produtos petrolíferos regulados em 8% para Gasolina, Petróleo e Gasóleo Normal, 5% para Gás Butano e Gasóleo Marinha e 2% para Gasóleo Eletricidade, Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380. Os novos preços de venda devem vigorar até 30 de abril.
