O Direção Geral do Tesouro concedeu uma garantia soberana, na modalidade de aval, à Cabo Verde Telecom, para a contratação de um empréstimo bancário de 37 milhões de euros, junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios, no quadro da iniciativa Global Gateway, promovida pela União Europeia. O valor destina-se a financiar a modernização das infraestruturas de telecomunicações, visando posicionar Cabo Verde como hub digital no Atlântico.
Conforme a resolução n.º 69/2026, de 20 abril, a modernização e o reforço das infraestruturas de telecomunicações constituem um eixo estratégico para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde, bem como para a consolidação da sua integração digital no espaço regional e internacional.
Neste quadro, afirma, a CV Telecom pretende implementar um conjunto de projetos, com destaque para a renovação do cabo submarino interilhas e o reforço da conectividade internacional, iniciativas fundamentais para garantir a segurança, a resiliência e a qualidade das comunicações eletrónicas no país.
“Para a concretização destes investimentos, foi negociado com o BEI um financiamento no montante de 37 milhões de euros no quadro da iniciativa Global Gateway, promovida pela União Europeia, reforçando o posicionamento de Cabo Verde enquanto hub digital no Atlântico”, refere.
O diploma esclarece que, nos termos do contrato de financiamento celebrado entre o BEI e a CVTelecom, o desembolso do financiamento encontra-se condicionado à prestação de uma garantia do Estado de Cabo Verde, destinada a assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo mutuário.
A resolução assegura que este projeto é de elevado interesse público, com impacto na economia digital e na coesão territorial, estando alinhado com as prioridades definidas no Programa do Governo 2021–2026, bem como com os objetivos estratégicos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II), que preconiza a conectividade digital e a transformação tecnológica como motores de competitividade e crescimento económico.
Acrescenta que o Estado de Cabo Verde, na qualidade de acionista da Cabo Verde Telecom, reconhece a relevância da concessão do presente aval, com vista à viabilização da concretização do referido investimento. Por isso, autorizou a DGT a conceder uma garantia soberana à esta empresa.
A operação financeira, diz, tem um prazo máximo de maturidade de 15 anos para cada tranche desembolsada, contado a partir da respetiva data de desembolso, nos termos do contrato de financiamento celebrado com o BEI. A resolução entrou em vigor esta terça-feira, no dia seguinte ao da sua publicação.
