UCID vai pedir adiamento da votação sobre suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira
A UCID vai pedir o adiamento da votação da suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, durante a aprovação da ordem do dia da próxima sessão da Assembleia Nacional. Esta informação foi avançada à imprensa proferida pelo presidente do partido democrata-cristão para falar sobre a situação dos transportes marítimos em Cabo Verde. Segundo João Santos Luís, ainda não se cumpriu todos os requisitos.
De acordo com este líder político, depois de adiada a suspensão, a Assembleia Nacional reparou o erro e Amadeu Oliveira foi notificado e respondeu dentro dos dez dias previstos no regimento. Entretanto, a Comissão Permanente deveria ter-se reunido para analisar a resposta do deputado ou então remeter o mesmo à Primeira Comissão para elaboração de um parecer, o que não aconteceu.
“A reunião foi agendada para 19 de julho, mas não se realizou. Da agenda constava várias situações de outros deputados, que deveriam ser analisadas antes de serem remetidas para a plenária. Sem um relatório da Primeira Comissão não iremos permitir que a suspensão do mandato de A. Oliveira seja votada, salvo se o ponto for agendado à força, tendo em conta que o MpD tem maioria suficiente para o fazer.”
João Santos Luís acredita, no entanto, que haverá entendimento e consciência por parte dos deputados e da mesa da Assembleia Nacional para o adiamento deste ponto da agenda. Entretanto, mesmo sem querer fazer futurologia, o presidente da UCID admite que, se A. Oliveira for suspenso, é possível que assuma o mandato. “É uma possibilidade, tendo em conta que sou o quinto da lista. Mas ainda não pensamos nisso. É uma questão que cabe à Comissão Politica da UCID decidir”, afirma.
O presidente da UCID critica a Conferência de Representantes por agendar apenas a situação envolvendo A. Oliveira, quando da agenda constava casos envolvendo outros eleitos nacionais. “É caso para dizer que, de facto, há uma corrente contra o deputado, que não entendemos. Toda a gente sabe que A. Oliveira está preso de forma injusta. Sempre dissemos que, se cometeu algum crime, terá de ser julgado nos termos da lei. Mas não podia ser preso preventivamente, violando a Constituição.”
João Luís evoca o artigo 170,n. 3 da Constituíção para justificar esta sua afirmação de que tanto o Governo como os juizes e o próprio Parlamento sabem que A. Olivier está preso injustamente. É que, diz, o referido artigo estabelece claramente que nenhum deputado nunca pode ser preso fora de flagrante delito.
