João Luís exige uma tomada de posição do Governo para pôr cobro ao “péssimo serviço” prestado pela CV Interilhas
O presidente da UCID exigiu hoje ao Governo a revisitação do contrato de concessão com a CV Interilhas, concessionária do transporte marítimo de passageiros e carga, tendo em conta o não cumprimento do estipulado no caderno de encargos. João Luís exige ainda a contratação de novas unidades para cobrir as ausências dos navios D. Tututa, Interilhas e Kriola, ou então o desvio temporário do Mar d’ Canal para permitir a circulação entre as ilhas neste período de férias.
A complexa situação que se vive no sector marítimo leva João Luís a afirmar que o Governo tem demitido das suas responsabilidades no que concerne a definição, aplicação e fiscalização da politica dos transportes em Cabo Verde. Este exige uma tomada de posição urgente por forma a por cobro a péssima prestação de serviço nas linhas marítimas. “A excepção vivida na rota São Vicente-Santo Antão e vice-versa deveria ser tomada como modelo”, declara o presidente da UCID, que deixa claro ter contestado, desde o inicio, a adjudicação deste serviço devido a incumprimento.
Aliás, afirma este político, os deputados do partido chegaram mesmo a apresentar há três anos uma queixa à Procuradoria-Geral da República, mas nunca foram chamados. “Fomos pessoalmente, eu e o António Monteiro, e entregamos a queixa na mão do Procurador-Geral Adjunto, que já tinha sido nomeado PGR. E nunca fomos chamados. Acho que, por uma questão de respeito, a PGR devíamos ser notificados sobre a situação em que se encontra a queixa”, enfatiza.
Relativamente ao caderno de encargos, o seu não cumprimento, afirma, tem vindo a dar razão ao partido de que a adjudicação do serviço não acautelou os interesses dos cabo-verdianos. “Ao não se cumprir com a apresentação dos cinco navios, dentro das características previas e devidamente exigidas no contrato, o Governo permitiu e compactuou que o serviço publico pago a peso de ouro funcionasse de forma deficiente, como a pratica tem vindo a demonstrar. Ao não se cumprir os horários e as linhas é entendimento da UCID que se deve revisitar o contrato, estabelecer novas exigências e criar-se novas condições para que o serviço publico adjudicado seja melhorado significativamente.”
Lembra João Luís que, todos os anos consta do Orçamento do Estado um montante de 350 milhões de escudos para compensação indemnizatória a CV Interilhas, montante que pode ascender a 600 milhões de escudos anual, totalizando no período da vigência do contrato que é de 20 anos a quantia de 12 milhões de contos. “Os contribuintes cabo-verdianos pagam por dia a companhia cerca de 1.667 contos por dia, totalizando 50 milhões de escudos mensais”, detalha.
Entretanto, as linhas marítimas de cabotagem estão sendo asseguradas por apenas dois navios, Praia d’ Aguada e Liberdadi, o que é manifestamente insuficiente para a ligação de todas as ilhas. Por isso mesmo, insta o Governo a exigir da companhia o aluguer, o mais rápido possível, de outras embarcações, para colmatar este défice. “Não sendo possível a retirada do Chiquinho BL, que faz a rota SV-SA, o Governo deve encetar contactos com o armador do Nôs Ferry Mar d’ Canal, possibilitando que o mesmo faça as ligações entre as restantes ilhas até que se consiga resolver os problemas que dificultam a operacionalidade de D. Tututa e Interilhas”, sugere.
Ainda no sector marítimo, João Luís alerta para a frágil situação dos estaleiros navais da Cabnave, que carece de uma modernização urgente para a sua sustentabilidade. Igualmente alertou para a condição laboral dos marítimos, que correm o risco de exaustão, colocando em risco a segurança das embarcações. Acusou ainda o executivo de ter enganado os marítimos na questão da sua reforma e denunciou a falta de segurança na navegação de cabotagem devido ao não funcionamento dos principais faróis de Cabo Verde.
