UCID exige do Governo garantias de segurança do navio “Chiquinho” e denuncia pressão sobre os inspetores marítimos

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática convocou hoje a imprensa no Mindelo para exigir do Governo garantias inequívocas de segurança do navio “Chiquinho”. O presidente do partido, António Monteiro, garante que auscultações feitas a capitães e marítimos com larga experiência deixam claro que o navio tem grandes fragilidades e que qualquer alteração, designadamente no costado da embarcação deverá ser supervisionada pela construtora por forma a evitar novos constrangimentos. O líder democrata-cristão alerta que não vai consentir que se faça pressão sobre os inspectores para que seja autorizado o seu funcionamento. “Há problemas e é pena que estão a ser encarados de ânimo leve”, desabafa. 

Segundo o presidente da UCID, o seu partido deste a primeira hora tem abordado a questão da concessão das linhas marítimas de Cabo Verde de forma responsável. A prova disso é que estranhou a forma como o processo decorreu e optou por apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da Republica. “Entendemos que houve irregularidades graves no processo que devem ser sanados, que têm a ver com a adjudicação da concessão a empresa CV Interilhas. A UCID entende que não foram cumpridas minimamente aquilo que o Caderno de Encargos impunha. Entendemos ainda que o contrato é lesivo aos interesses nacionais porquanto o valor que se vai pagar nos próximos 20 anos da concessão são enormes para a dimensão de Cabo Verde. Por outro lado, reclamamos a imposição pelo Governo do monopólio que, do nosso ponto de vista, vem estrangular e dificuldade o desenvolvimento económico do país. Por tudo isso, a UCID exige a anulação da concessão.”

António Monteiro lembra que, na altura, a empresa prontificou-se a apresentar cinco navios, o que não aconteceu. Ao contrario, recorreu aos barcos existentes no país para se iniciar as operações. O mais caricato, prossegue, é que para que isso fosse possível, a Cabo Verde Fast Ferry teve de deixar de operar, numa altura em que já dava sinais de estar a inverter a tendência de prejuízos. “Fomos confrontados com o aluguer de uma outra embarcação, o San Gwann, cujos custos operacionais desconhecemos mas que serão assumidos pelos contribuintes. E o Governo, fazendo eco dos anúncios da companhia, anunciou a vinda de mais um navio novo, que seria o primeiro da propriedade da CVI. A sua chegada foi anunciada por diversas vezes, o que veio acontecer a poucas semanas. Infelizmente não é propriedade da CVI.”

Garantias de segurança 

Para a UCID, a questão da propriedade ou aluguer do navio Chiquinho não é relevante. O partido quer sim garantias de segurança para navegar nos mares de Cabo Verde, sem colocar em risco a vida das pessoas e o transporte de mercadorias.  Quanto a sua certificação, afirma, o que se sabe é que o barco fez a viagem com um certificado provisório emitido pela Fenix Register off Shipping, uma sociedade certificadora grega com bandeira do Panamá. De acordo com Monteiro, a construção do “Chiquinho” começou em Maio e foi concluído em Novembro de 2019, o que o leva a concluir que se trata de uma embarcação nova. Mas a questão aqui, diz, é saber quem mandou construir esta embarcação e tinha como finalidade navegar em mares abertos ou interiores (rios).“Normalmente os navios são construídos por encomenda. Foram construídos quatro com as mesmas características. Aliás, os restantes três estão a ser anunciados no site da multinacional alibaba.com por cinco milhões e 300 mil dólares cada um.”

Para o presidente da UCID, esta embarcação é uma novidade em Cabo Verde pelo que é preciso alguma cautela e estar-se completamente seguro das decides a serem tomadas. Segundo Monteiro, nesta situação a expertise é a chave do seu sucesso. Instado a precisar se o navio é alugado, conforme denuncia feita no Parlamento pelo deputado do PAICV, João do Carmo, este alega que basta consultar a Organização Marítima Internacional para se tirar todas as dúvidas. “Infelizmente, o barco não é propriedade da CVI, mas isso pouco importa. Entendo que alugar um barco foi talvez uma forma de mostrar serviço. O próprio Governo veio dizer que o barco era da empresa, quando é pertença da Sofrena, uma sociedade de afretamento  e navegação que é uma sucursal do Grupo ETE”, clarifica. 

Questionado sobre quem exactamente a UCID está a questionar sobre as condições de segurança da embarcação, o líder cristão-democrata é taxativo: o Governo. “Temos reservas em termos deste navio ao apanhar uma onda com uma volume de água superior a 1.5 metros, que se regista em mar aberto. Entendemos que a sua reserva de flutuabilidade não será suficiente para dar tranquilidade aos cabo-verdianos. Mas cabo ao Governo, através dos técnicos competentes, dizer se o navio é seguro. E nós da UCID iremos acatar qualquer que seja a decisão”, pontua. 

ACAMM aponta debilidades

Confrontado com as informações avançadas pela Associação dos Armadores da Marinha Mercante (ACAMM), que apontou debilidades “Chiquinho”, António Monteiro concorda que esta entidade é a melhor posicionada para tecer este tipo de comentário. Mas isso não isenta o Governo das suas responsabilidades. “O Governo tem de tranquilizar os cabo-verdianos, mas tem de sustentar a sua posição em dados e cálculos de estabilidade do navio. Os próprios deputados da Nação já solicitaram estes dados para que quem entrar no navio esteja tranquilo e confiante.”

Este líder questiona, igualmente, a solução apresentada pela empresa para a protecção da carga, que passa por cobrir os carros e as mercadorias com lonas. Para António Monteiro, esta é uma resposta de quem não está pensa bem. Segundo o presidente da UCID, Cabo Verde precisa de um navio que facilita a movimentação de carga e, ao falar em cobertura com lonas, perde-se eficácia e eficiência, o que leva este deputado a deixar um alerta à CVI e ao Governo. “Não iremos consentir que se faça pressão sobre os inspetores para autorizarem o funcionamento do navio Chiquinho, sem estarem conscientes dos perigos que possa vir a ter. Se as coisas fossem tão lineares como querem fazer crer, o registo já estava feito. Toda esta demora mostra que há problemas e é pena que estejam a ser encarados de animo leve.” 

Instado a precisar que tipo de pressão está a ser feito, António Monteiro exemplifica com a atitude dos deputados do MpD na última sessão Parlamentar em que se debateu a questão dos transportes marítimos. “Se aquilo que vimos e assistimos não foi pressão, então não sei o que foi. Foi uma pressão muita clara por parte do partido no poder”, sentencia, que aproveita para lembrar que toda esta celeuma resulta do facto deste navio, não obstante estar sob a responsabilidade de uma empresa privada, os custos são pagos pelos contribuintes. De acordo com Monteiro, os cabo-verdianos precisam saber que vão pagar 12 milhões de contos nos próximos 20 anos em subsídios  para a CVI. “Estamos a falar de bens públicos. Sao os contribuintes que estão a pagar a mobilização deste navio, que foi afretado.”

Constança de Pina