MP acusa ex-coordenador da UASE de abuso de informação privilegiada e participação ilícita em negócios
O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), por alegada prática dos crimes de abuso de informação privilegiada e participação ilícita em negócios. Este vai requerer a perda de 1,7 milhões de escudos alegadamente obtidos de forma ilícita
Em um comunicado divulgado esta quarta-feira na sua página no Facebook, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que foram concluídas todas as diligências de investigação e que o Departamento Central de Ação Penal determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu o julgamento do arguido, em processo comum, com intervenção de tribunal singular.
Esclarece ainda esta fonte que o antigo responsável da UASE é acusado, em autoria material e concurso real e efetivo, de um crime de abuso de informação privilegiada, previsto no Código do Mercado de Valores Mobiliários, e de um crime de participação ilícita em negócios, previsto no Código Penal.
“O Ministério Público requereu, ainda, a declaração de perda, a favor do Estado, da quantia de 𝟏.𝟕𝟒𝟐.𝟕𝟓𝟎$𝟎𝟎, correspondente à vantagem patrimonial alegadamente obtida pelo arguido em consequência da prática dos factos objeto da acusação,” detalha, justificando que este valor foi alegadamente obtida pelo arguido em consequência da prática dos factos constantes da acusação.
No mesmo processo, foi igualmente requerida a manutenção das medidas de coação anteriormente aplicadas ao arguido, por entender o Ministério Público que permanecem inalterados os pressupostos que justificaram a sua aplicação.
A PG da República esclarece que a divulgação desta informação é feita em observância dos princípios da transparência, da publicidade e do dever de informação pública, dando seguimento ao comunicado emitido sobre o caso em 13 de agosto de 2025.
