O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Luís Landim, conferiu posse a quatro novos Procuradores-Gerais Adjuntos, aprovados em concurso público interno. Tomaram posse como Procuradores-Gerais Adjuntos Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, José Carlos Lopes Correia, Mara Resende Miranda Dantas dos Reis e Patrício Monteiro Varela.
Na cerimónia, que aconteceu na sexta-feira, Luís Landim defendeu a necessidade de um Ministério Público mais qualificado e especializado, mas também dotado de melhores condições para responder aos desafios crescentes da Justiça. O PG da República destacou a crescente complexidade dos fenómenos criminais e o aumento das exigências da sociedade, considerando que estes fatores exigem magistrados altamente qualificados e especializados nas diferentes áreas de intervenção do Ministério Público.
Landim chamou, contudo, a atenção para a necessidade de garantir maior disponibilidade aos magistrados, tendo em conta o elevado volume de processos e intervenções que enfrentam. “Precisamos de um Ministério Público com magistrados cada vez mais qualificados e especializados, mas também com maior disponibilidade para prestar um serviço de qualidade, o que é incompatível com magistrados assoberbados de processos”, afirmou.
Dirigindo-se aos magistrados empossados, o Presidente do CSMP salientou que a ascensão à categoria de Procurador-Geral Adjunto representa o reconhecimento do mérito, da dedicação e de um longo percurso profissional, marcado por sacrifícios pessoais e familiares. Considerou ainda que a cerimónia representa não apenas o culminar de uma carreira, mas também o reforço do compromisso do Ministério Público com a defesa da legalidade democrática, do Estado de Direito e da Justiça em Cabo Verde.
Disse Landim que o exercício das funções de PGA exige uma visão sistémica do Direito, elevada competência técnica e compromisso permanente com a Constituição e a lei, além de uma contribuição ativa para a uniformização da jurisprudência e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os novos magistrados terão igualmente a responsabilidade de contribuir para a formação das novas gerações de procuradores, devendo constituir referências éticas e profissionais dentro da magistratura do MP.
O PGR reconheceu que a Justiça atravessa um período particularmente desafiante, marcado pela crescente exigência da sociedade, pelo escrutínio público e pelas críticas, algumas delas amplificadas através das redes sociais. Perante este cenário, defendeu que o Ministério Público deve continuar a responder com profissionalismo, serenidade, rigor técnico e independência.
Autonomia do MP
Luís Landim apelou ainda aos novos PG Adjuntos para que se mantenham firmes na defesa da autonomia do Ministério Público e preservem os valores da instituição perante quaisquer adversidades. Em representação dos quatro magistrados empossados, Patrício Varela afirmou que a nova categoria representa um compromisso acrescido com o Ministério Público e com o país, exigindo disponibilidade, responsabilidade e espírito de equipa.
O novo PGA destacou a importância da categoria na estrutura do Ministério Público, afirmando tratar-se de uma magistratura superior chamada a desempenhar funções de elevada responsabilidade jurídica, institucional e estratégica. Varela disse que entre as responsabilidades dos Procuradores-Gerais Adjuntos estão o apoio à direção superior do Ministério Público, a coordenação nacional, o reforço da unidade de atuação institucional, a garantia de altos padrões técnico-jurídicos e o contributo para a definição das orientações estratégicas da instituição.
Acrescentou que os magistrados devem também promover uma cultura de rigor, eficiência, transparência e responsabilidade. Para Patrício Varela, o exercício das novas funções requer uma visão global da instituição, capacidade de liderança, independência de espírito, ponderação, coragem e equilíbrio, bem como disponibilidade para ouvir, dialogar, decidir e assumir responsabilidades.
O magistrado sublinhou que não basta um profundo conhecimento do Direito, sendo igualmente necessária uma compreensão da realidade social, económica e humana sobre a qual as normas jurídicas incidem. “Não basta decidir corretamente. É igualmente necessário contribuir para que toda a instituição funcione melhor”, afirmou, defendendo que o Procurador-Geral Adjunto deve ser, acima de tudo, “um servidor da instituição”.
Patrício Varela terminou reafirmando o compromisso dos quatro magistrados com os valores do Ministério Público, assegurando lealdade, disponibilidade para o trabalho e empenho no serviço à Justiça e a Cabo Verde. Ao felicitar os novos Procuradores-Gerais Adjuntos, Landim desejou-lhes êxito no exercício das novas funções e recordou que “a honra do cargo reside no cumprimento dedicado do dever para com o Ministério Público e com a Justiça”.
