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UCID contra Estatuto Especial: “Praia já é especial”, diz António Monteiro

O Estatuto Especial (EE) da Praia voltou à ordem do dia em Cabo Verde com a discussão na especialidade da proposta de Lei de Regionalização na segunda sessão da Assembleia Nacional do mês de Março. Mas, para a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a cidade da Praia não precisa de um Estatuto Especial porque já é “especial” por albergar as instituições do Estado, as representações diplomáticas estrangeiras e ter um fluxo económico extremamente significativo. “O Estatuto Especial da Praia está na Constituição da República desde 1992 e nunca foi efectivado porque não deixa falta. A Praia já é especial”, reforça o presidente António Monteiro, em entrevista exclusiva ao Mindelinsite antes do início do debate na especialidade dos 65 artigos que constituem o diploma legislativo da Regionalização.

O líder da UCID deixa claro que, para o seu partido, aquilo que está na lei em Cabo Verde deve ser cumprido e que um dos artigos da Constituição da República confere à cidade capital do país, no caso Praia, um Estatuto Especial. Mas, no entender de António Monteiro, é preciso, a priori, que se explique aos cabo-verdianos o que se entende por Estatuto Especial e qual o seu verdadeiro significado. Mas, diz, ninguém nunca se preocupou com isso.

“Para a UCID, a Praia já tem um Estatuto Especial. É a capital do país, alberga as instituições do Estado, todas as representações diplomáticas acreditadas no país e tem uma movimentação económica muito forte. Tudo isso, por si só, se traduz no EE, ou seja, representa aquilo que está plasmado na Constituição da República como Estatuto Especial. Agora, outra questão que deveria ser analisada neste EE é a migração de pessoas para a cidade capital, o que torna alguns bairros periféricos da Praia extremamente perigosos para a vivência do dia-a-dia”, avalia António Monteiro.

Neste contexto, prossegue, é entendimento do seu partido que o Estado deve apoiar a Câmara Municipal da Praia para que esta tenha os recursos necessários não só para melhorar a gestão urbanística, mas acima de tudo para dar outras condições de vida às pessoas que por diversas razões migram do interior de Santiago e outras ilhas para a capital à procura de emprego e de outras condições de vida. “Mas, para isso, do ponto de vista da UCID, não é preciso nenhum EE. Entendemos, sim, que o Governo deve disponibilizar os recursos financeiros e a edilidade deve também ter a capacidade de mobilizar meios para responder a demanda populacional que, infelizmente, cresceu de forma exponencial, retirando qualquer hipótese a autoridade municipal de ter um controlo que gostaríamos que fosse mais inteligente”, sugere.

Mas estes recursos, defende Monteiro, não precisam, necessariamente, vir de um EE. “Repito, a UCID defende aquilo que vem na Constituição da República e que, para nós, a cidade da Praia já tem. Neste sentido, teremos de analisar muito bem qualquer lei sobre o EE para ver, exactamente, o que se pretende. Se for apenas para concentrar mais recursos na capital, entendemos que esta não é a melhor via. É preciso que as pessoas saibam que a questão do EE está na CR desde de 1992 e, por alguma razão, nunca conseguiu sair do papel porque a Praia já é especial. Não faz sentido aprovar uma lei apenas para dizer que a capital tem um Estatuto Especial”, sentencia.

Bairros problemáticos

A preocupação neste momento, no entender de António Monteiro, deve ser com os vários bairros problemáticos que proliferam na cidade da Praia e que, à primeira vista, passam despercebidos. “Normalmente, as pessoas só vêm a parte boa da Praia, a fachada. Ninguém vê o interior da cidade que é um ´Deus unos acuda`. A situação é deveras complicada, por exemplo, em zonas como Bairro de Lata, Jamaica, algumas partes de Achada Grande Trás, Calabaceira, de entre outros. Esses bairros precisam, urgentemente, de atenção. Mas esta atenção não significa que a cidade da Praia precisa de um Estatuto Especial porquanto, como já disse, já é a capital do país e, como tal, tem, intrinsecamente, esta questão resolvida”, frisa Monteiro.

Este tem chamado atenção por estes dias no Parlamento para a possibilidade de a ilha de Santiago ser dividida em três regiões administrativas, enquanto as restantes ilhas ficam com apenas uma. É que, com base na votação feita até agora dos primeiros artigos da referida lei, Santiago já ganhou as regiões de Santiago Norte e Santiago Sul. No entanto, por haver a possibilidade de a cidade da Praia ser contemplada com uma região metropolitana, caso seja aprovado o tal Estatuto Especial, a UCID entende que a ilha passará a contar com três regiões administrativas, que podem até desenvolver-se para regiões políticas.

Constânça de Pina

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4 Comentários

  1. Salvo o devido respeito a noticia dado à estampa pelo jornal eletrónico MindelInsight distorce a realidade dos factos ao afirmar que a UCID está contra o Estatuto Especial da Cidade da Praia, nos debates havidas ontem no Parlamento sobre a Regionalização ,o líder da UCID afirmou bastas vezes que era contra Santiago ter duas regiões, uma vez com aprovação do Estatuto Especial da cidade da Praia que vai ser votada em Junho significa ter mais uma região , a Região Metropolitana da cidade da Praia, feito as contas a ilha de Santiago terá 3 regiões. O quê o António Monteiro esteve a defender durante o dia de ontem no Parlamento que a ilha Santiago teria apenas, e só, uma Região Administrativa com Sede em Assomada, tendo conta que em junho irão votar o EEP , e então, aí sim FICARIA COM DUAS REGIOES-, o EEP ou Região Metropolitana, e Região Administrativa com Sede em Assomada. Para concluir em nenhum momento, repito em nenhum momento o líder da UCID esteve contra o Estatuto da Cidade Praia, mas sim contra as duas regiões que acabaram por vingar. Para o Governo e todos os deputados que dizem defender a Descentralização, enganaram o povo de Cabo Verde, particularmente os sãovicentinos que saíram chamuscados, com esta falsa Regionalização que aprofunda ainda mais as assimetrias regionais, A Praia e a ilha de Santiago está mais rica e mais próspera, a democracia e o Estado Direito Democrático, são falacias e nada mais. A realização da democracia politica, social e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, não passam de postulados para convencer a comunidade internacional que somos um exemplo em Africa.

  2. “FERNANDO ELÍDIO FREIRE” REALIZADO” é o mesmo que” “CABO-VERDE” SATISFEITO! É o que se conclui da sua empolgada reação a meio do debate sobra a regionalização. Diz ele: “estamos tranquilos porque o mais importante já foi aprovado. O artigo que cria “DUAS” regiões para Santiago”. Portanto para ele, era só isso que interessava. Isso é que é ser governante!!!! A regionalização é um processo e eu só espero que esta seja um medida provisória e que assim que o parlamento tiver outro equilíbrio, que ela seja revista e corrigida. Será que agora nos irá ser imposto o “Estatuto Especial para a Praia”? Recorde-se que o mesmo ministro, em tempos, no parlamento, resolveu comparar S.Vicente com Santiago Norte. E mesmo conhecendo as estatísticas que davam 82 000 habitantes a S.VIcente, ele afirmou: S.Vicente tem 79 000 habitantes e Santiago Norte tem 120 000. Se publicamente ele altera dados estatísticos para defender o centralismo, que pensar daquilo que a gente não vê? Ele é o mesmo que prometeu com pompa e circustância, dois centros de alto rendimento desportivo. O da Praia e o de Mindelo. Criou o da Praia, depois criou o centro olimpáfrica em Santa Cruz (descentralização da Praia para Santiago) e depois finge-se de esquecido do de Mindelo. É o mesmo que reagindo ao descontentamento do mindelenses realtivamente ao corte de voos internacionais de e para S.Vicente, acusou os mindelenses. publicamente (e diga-se irresponsavelmente) na TCV, de estarem a por ilhas contra ilhas. É assim que vivemos aqui em Cabo-verde.

  3. Maltas São Vicente precisa acordar com essa pouca vergonha que esse governo anda a fazer Cabo verde tem 10 ilhas Cabo verde cá é só Santiago praia sendo capital não é justificativa de fazer tudo todo investimento tem que ser lá porque A ilha São Vicente mesmo não tendo o apoio do governo é a ilha mais organizada de Cabo verde uma cidade maravilhosa uma cultura Rica essa ilha tem muita pontencialidade é uma pena ter um onde a cambada do governo toda fica em Santiago onde querem investir fazer estabilidade econômica construção de estádio ser capital não justifica isso tudo São Vicente sempre tive história no desporto sempre tive amor como no todo prova qu é Mindelense penta campeão outra vez esse governo têm inveja de São Vicente da sua natureza linda da sua baía do seu Porto grande da cidade única que é Mindelo ilha Maravilhosa quê Deus dera se alegria Esse apelo é pé tudo Saovicetino pá corda hora Revolta Nos ilha Merece muito mais duque migalhas desse governo que fala Cabo verde só na boca depois governa só Santiago equanto as outras ilhas é pé tra merda Hora Corda Mindel Corda Soncete Terra Cesaria Évora que desse pequeno ilha Maravilhosa e especial Nós Ciss leva Cabo verde Pa Mundo É pena Nós Rainha onde Que ela tiver oia esse pouca vergonha Soncete einda te tra pé né estrada que se próprio bolso que se pé bem depende desse governo de merda desse Sr ulises Coreia silva no te tramode sabendo que esse sr chegou de uma câmara municipal Da Praia onde tem Amor a sua praia e quer até dar estatuto Especial , praia só por ser Capital já tem um estatuto especial mas nunca nunca vai Ser Especial como São Vicente “Mindel” ou cada ilha por si só com base Na Regionalização sem presidente que só preocupa com os interesse de uma ilha Santiago ou muda essa pouca vergonha que seja um governo que trabalha na igualdade de todas as ilha fazer para todas ou vão embora

  4. O argumento para se querer Santiago com duas regiões, é que essa região é a mais pobre do país (tem os piores índices de desenvolvimento em vários aspectos). Mas então, o que é que querem? Qererão que essa região deixe de ser a mais pobre?

    1) Ora, em qualquer país, tem de haver sempre uma região que seja a mais pobre! Na Noruega, no japão, no Haiti ou nos EUA. Se querem que Santiago Norte deixe de ser a mais pobre (o que é uma aspiração legítima), não podem entretanto esquecer que isso significa que outra região do país vai ter de assumir essa posição rejeitada por Santiago Norte. Portanto, o que se deveria simplesmente , era querer “DEIXAR DE SER POBRE” (que todas as regiões deixassem de ser pobres), e isso sim, pode acontecer com todas as regiões (ilhas) do país, não tendo de implicar com isso que no seu lugar, seja outra ilha a ocupar essa posição.

    2) Mas essa queixa, apresenta ainda duas particularidades que os caboverdeanos não vêem:

    a) A primeira particularidade é que se Santiago Norte é a região mais pobre do país, é porque Santiago Sul (Praia em particular), tem ao longo dos anos, ficado com tudo o que devia ser honestamente repartido pela ilha de Santiago enqanto todo. Entretanto, como Praia fica com tudo o que deveria ser afecto a Santiago inteiro, depois, e como fazem parte duma mesma ilha, para resolver esse problema criado internamente devido à cobiça sem tamanho da capital,, acham que o melhor procedimento é Praia decidir tomar das outras ilhas para desenvolver Santiago Norte. Como resultado, deixaremos de ter um centralismo na Praia, para passarmos a ter um centralismo em Santiago. Aliás, o poder central assumiu a descentralização como um dos principais empecilios ao desenvolvimento do país, e para demonstrar que descentraliza (mostrar serviço), a sua grande prioridade é descentralizar para os restantes municípios de Santiago. E como previamente já se tinham prevenido com a criação de 9 municípios nessa ilha, a incidência e os resultados efectivos do processo descentralizador praticamente não ultrapassam as fronteiras da ilha.

    b) A segunda particularidade, é a má governação, as más decisões, a irresponssabilidade e a esperteza da ilha, que se pretende resolver sempre com um truque pouco sério. Vejamos: Queixam-se e assenam repetidamente com o facto da região ser a mais pobre do país. Entretanto, há uns anos atrás escutamos o Presidente da Câmara de Santa Catarina, a afirmar categoricamente que dentro de 10 anos, o seu municípi iria ser o segundo mais desenvolvido do país. E há poucos dias atrás, ouvimos o presidente da Câmara de Santa Cruz a dizer que o seu município já tem condições para se assumir como um centro de realização de grandes eventos desportivos mundiais. Porque já têm, entre outras coisas e estruturas, um “Centro olimpÁfrica”, vários campos relvados, quatro polivalentes desportivos de grande qualidade, etc.

    E é aqui que se deve questinar o porquê duma contradição tão absurda. A região mais pobre do país, está, juntamente com Praia, como uma das regiões com melhores condições desportivas do país. Qual o porquê dessa contradição absurda? De que modo e porquê é que isso acontece desta forma? Pois é! Está a acontecer, precisamente o mesmo processo que conduziu ao grande centralismo na Praia ao longo destes 40 anos (sempre vendido entretanto como algo não premeditado ou como uma simples fatalidade incontornável, fruto do processo de desenvolvimento), e que portanto, como Praia já está a arebentar pelas costuras, agora, terá chegado o momento de se descentralizar. Mas descentralizar, do seguinte modo: alargando esse centralismo à toda a ilha de Santiago. E o processo que é o mesmo que aconteceu com a Praia e que agora se quer repetir para o resto de Santiago, é o seguinte: a) começa-se por injectar inconcebíveis balúrdios de dinheiro nas coisas menos prioritárias (argumentando que a região também merece alguma coisa); b) deixa-se a região entrar numa situção de dificuldades, quase colapso no que toca às necessidades prioritárias; c) E depois, vem-se com chantagens emocionais, assenar com essas necessidades (pobreza, índices, etc) para colocar o país perante o supostamente irrecusável, e cuja contestação será imediatamente rotulada como bairrismo e egoismo das outras ilhas.
    Veja-se que Paúl, está há muito tempo a precisar dum campo relvado (um campinho que seja). O que conseguiu fazer o governo para além das promessas?NADA! A S.Vicente, há muito tempo foi prometido um “Centro de alto rendimento desportvo”. O que se viu? NADA! Mas de repente (e como já nos habituamos), do nada, sem alarido de promessas, mas, porém, entretanto, já com tudo bem tratado e resolvido (financiamento, lançamento da primeira pedra, etc.), de modo a contornar a oportunidade de qualquer tipo de contestação oportuna que possa perturbar a materialização dessa vontade, aparece, como que caído do céu, um Centro OlimpÁfrica em Santiago Norte.

    E agora pergunta-se: Para Santiago Norte, esse dinheiro não seria muito melhor investido, se fosse para a resolução dessas matérias mais essenciais de que tanto se queixam e que tanto é usado para se fazer chantegem? E depois insinuam que são as outras ilhas que são egoistas porque usam a tática do “quem não chora não mama”.

    .Hoje, Santiago Sul já tem Estádio Nacional. E porque o país agora é descentralzador, Santiago Norte já tem centro olimpÁfrica. Há muito tempo, temos um Parque 5 de Julho na Praia. E como agora está na moda descentralizar, para mostrar que todo o país tem direito e que não há eguismo nem bairrismo, provavelmente daqui a algum tempo, o poder central irá decidir pela construção dum Parque 6 de Julho em Santiago Norte. E vamos com sorte porque ainda não se fizeram estudos que indicam a necessidade premente da criação das regiões de Santiago oriental e ocidental. Esse dia chegará e posteriormente hão-de descobrir a necessidade da construção dum Parque 7 de julho e outro 8 de Julho, “TUDO PARA ENGRANDECER O PAÍS” e que por isso todos os caboverdeanos devem se mostrar orgulhosos, caso não queiram ser taxados na TCV à sua disposição para tudo e mais alguma coisa, de anti-patriótas.

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