Tribunal declara “especial complexidade” do caso Amadeu Oliveira e aumenta o prazo da prisão preventiva
O arguido Amadeu Oliveira vai ficar mais quatro meses em prisão preventiva. É que ontem o tribunal de julgamento aceitou o pedido do Ministério Público para declarar especial complexidade do processo movido ao jurista e que aumenta o prazo de detenção provisória para dezoito meses.
A notícia foi avançada pela agência Inforpress, dando conta que o TRB tomou essa decisão por considerar existir o “perigo real e latente” de Amadeu Oliveira fugir para o estrangeiro, tal como conseguiu com o seu assistente Arlindo Teixeira. Entretanto, conforme esse órgão de informação, o Tribunal vai enviar hoje uma cópia do documento aos órgãos de comunicação social.
O sentido desse despacho já tinha sido previsto por Amadeu Oliveira, que revelou na sessão do dia 2 de setembro que o Ministério Público havia feito esse requerimento ao Tribunal da Relação de Barlavento o que, para ele, comprovava a vontade do poder judicial de o manter preso a todo custo. Nessa audiência, o acusado mostrou-se agastado com a sua prisão preventiva e a sua defesa revelou que tinha requerido ao Supremo Tribunal de Justiça a declaração de suspeição de dois dos três magistrados do colectivo de juízes que está a dirigir o julgamento.
A decisão do TRB foi divulgada a quatro dias da expiração do prazo de prisão preventiva decretado a Amadeu Oliveira, preso desde o dia 18 de julho de 2021 pelo suposto cometimento dos crimes de atentado ao Estado de Direito, coação e perturbação do funcionamento de órgão constitucional (neste caso o Supremo Tribunal de Justiça) e ainda do delito de ofensa a pessoa colectiva. Dois dias após a sua detenção, o TRB aplicou prisão preventiva, como medida de coação, ao então deputado eleito pela lista da UCID.
Na audiência de ontem, conforme a Inforpress, a juíza Circe Neves mostrou-se agastada com o atraso da Comissão Permanente da Assembleia Nacional em se pronunciar sobre o pedido de autorização para que os deputados Démis Lobo e António Monteiro possam depor na qualidade de testemunhas da defesa de Amadeu Oliveira. Segundo a magistrada, o ofício foi remetido há muito tempo e o TRB precisa concluir o julgamento, que começou no dia 29 de agosto na sala do 1. Juízo Crime do Palácio da Justiça em S. Vicente.
A sessão de ontem ficou ainda marcada pela reprodução e exame da prova audiovisual. Entrevistas concedidas ao arguido a rádios e à TCV e ainda ao canal “Adilson Time” na rede social Facebook, para além de áudios enviados pela Assembleia Nacional. O julgamento prossegue amanhã ainda com a reprodução de prova audiovisual.
