Tribunal da CEDEAO rejeita moção de CV para anular sentença de libertação de Alex Saab
O Tribunal da CEDEAO rejeitou a moção de Cabo Verde para anular a sentença de libertação de Alex Saab, conforme nota enviada ao Mindelinsite pela defesa do Embaixador venezuelano detido na ilha do Sal. Os advogados informam que a Cidade da Praia apresentou a 15 de abril dois pedidos neste sentido, mas ambos foram chumbados por essa instância.
Diz o comunicado que o Tribunal da CEDEAO confirmou que é competente em termos de jurisdição para decidir sobre o caso Alex Saab e, por outro lado, frisou que não houve erro de cálculo de fusos horários sobre o momento em que o Alerta Vermelho da Interpol foi recebido por Cabo Verde.
Recorda a defesa que, no seu acórdão proferido a 15 de março de 2021, o Tribunal de Justiça da CEDEAO declarou ilegal a captura de Alex Saab, tendo ordenado a sua libertação e anulado o processo de extradição do detido pelos Estados Unidos. Alem disso, condenou Cabo Verde a pagar uma indemnização de 200.000 USD pelas violações dos direitos humanos de Alex Saab.
Os advogados observam que as decisões de hoje representam o fim do processo do Tribunal da CEDEAO. Deste modo, afirmam que Cabo Verde não tem mais desculpas para tentar justificar o seu incumprimento das decisões vinculativas do Tribunal da CEDEAO. Femi Falana, o defensor principal de Saab para a CEDEAO mostrou-se encantado com a posição do referido tribunal e apelou às autoridades cabo-verdianas a cumprir a decisão proferida, libertem Saab e coloquem fim ao processo de extradição para os Estados Unidos.
