Termina amanhã prazo legal para Augusto Neves contestar processo de perda de mandato
O edil Augusto Neves tem até amanhã para apresentar ao Tribunal da Comarca de S. Vicente a contestação ao processo administrativo de perda de mandato suscitado pelos vereadores da UCID e do PAICV. O jurista Armindo Gomes, líder do MpD em S. Vicente, confirmou ao Mindelinsite que o prazo, de oito dias úteis, termina esta quarta-feira até as 23 horas e 59 minutos e assegura que a contestação pode ser enviada por email.
Segundo Gomes, esse processo é de tramitação urgente e a decisão é de aplicação imediata, mesmo se houver recurso. No entanto, não soube precisar o tempo que o tribunal tem para apreciar e decidir a causa, visto que no momento do contacto estava sem acesso a essa lei.
Sobre este aspecto, o vereador Albertino Graça diz que o prazo não é o mais importante neste processo. Assegura que a oposição foi obrigada a tomar essa medida para saber os reais motivos que levam Neves a agir da forma como tem agido. “Espero, sinceramente, que ele tenha um bom advogado e, para mim, ele tem de dispor de tempo, de instrumentos e meios para responder de forma conveniente a este caso“, frisa Albertino Graça, lembrando que Augusto Neves resolveu negar o acesso a informações sobre assuntos da autarquia aos vereadores da UCID e do PAICV. Isto inclui o projecto da Rua Pedonal, que piorou ainda mais a já azeda relação política na CMSV.
Relembre-se que os cinco vereadores da oposição resolveram no dia 28 de outubro “desobstruir” a rua Sena Barcelos dos separadores de cimento colocados nessa via e que essa decisão foi fortemente contestada por Augusto Neves. O autarca reagiu no mesmo dia, mandando repor os canteiros, e anunciando, em conferência de imprensa, que ia retirar todos os pelouros e poderes a esses vereadores “arruaceiros“, por perda de confiança. Segundo Albertino Graça, ainda não soube de qualquer ação do presidente da CMSV nesse sentido.
