Profissionais de saúde denunciam incumprimento do acordo assinado com o Governo e marcam greve com duração de três dias em dezembro
Os profissionais de saúde de Cabo Verde, representados por sete sindicatos – SLTSA, SINTCAP, SINTAP, SINDEF, SISCAP, SINDEF e SICOTAP -, manifestaram descontentamento devido ao incumprimento do acordo assinado com o Governo, dois anos após a sua assinatura. Afirmam que acordo contém pelo menos sete reivindicativos e define um cronograma de resolução de todos os problemas que os afligem, que estavam calendarizados para serem resolvidos até final de 2024, pelo que agendaram a realização de uma nova greve dos profissionais de saúde para os dias 17, 18 e 19 de dezembro, caso os sete pontos reivindicativos não forem cumpridos na totalidade.
O documento/acordo foi rubricado pelos sete sindicatos e, da parte do Governo pelo vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, a então Ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica e a Ministra da Saúde. “O acordo regista pontos importantes, com um cronograma bem definido onde a resolução de todos os problemas identificados pelos Sindicatos, que afligem os profissionais de saúde, foram calendarizados para serem resolvidos até o final de 2024”, repetem em comunicado.
Volvidos dois anos da assinatura do acordo, os resultados não são satisfatórios. Em alguns casos não estão concluídos e em outros sequer os documentos foram aprovados na sede do Conselho de Ministro, mormente publicados no Boletim Oficial. “Estamos a falar da não aprovação do PCFR dos Técnicos Auxiliares de Saúde, mais precisamente dos Ajudantes dos Serviços Gerais, da não aprovação do PCFR dos Técnicos de Diagnóstico e Terapeuta e da não aprovação do PCFR do INSP. Ainda a não publicação das listas de transição dos Enfermeiros e Médicos para o PCFR já publicados no BO, há mais de 50 dias, e ainda, estamos a referir à regulamentação das carreiras, conforme foi acordado, para junho de 2025.”
Neste percurso, expõe a nota, os sindicatos já se sentaram à mesa com o Governo e com os técnicos do Ministério da saúde inúmeras vezes, mas a situação de hoje é manifestamente inconclusiva. “Os profissionais de saúde sentem-se defraudados. Todo este atraso criou um sentimento de descrença e de tentativa de discriminação, tendo em conta a publicação de alguns PCFR em detrimento de outros, de tentativa de dividir e segregar a classe dos profissionais de Saúde, numa clara tentativa de enfraquecer a luta laboral”, declaram, exaltando por isso a postura de tolerância destes profissionais.
Advertem no entanto que a tolerância tem limites, principalmente quando se nota que há discriminação na condução dos processos das classes profissionais. Citam, em jeito de exemplo, o processo dos professores, lembrando que o dos profissionais de saúde iniciou muito antes. Esta foi aliás a motivação para a reunião dos sindicatos, após audição destes profissionais. Desta reunião saiu a decisão de comunicar ao Governo o desagrado desta classe, a situação em que se encontra o estado de incumprimento do acordo e as decisões tomadas pelos profissionais de saúde e dos sindicatos representantes.
Deliberaram exigir a aprovação e publicação imediata dos PCFRs dos Técnicos Auxiliares de Saúde do INSP mais tardar até 30 de novembro, a publicação da lista de transição dos PCFRs dos enfermeiros e dos médicos o mais tardar até o dia 21 de novembro. Ainda: agendar um encontro entre os sete sindicatos e o MS para trabalhar a regulamentação das carreiras, bem como avaliar o cumprimento do acordo assinado com o Governo e anunciar desde já uma possível greve dos profissionais de saúde para os dias 17, 18 e 19 de dezembro, caso os sete pontos anteriores não forem cumpridos na sua totalidade.
Dizem que esses profissionais continuam unidos, desde auxiliares, ajudantes dos Serviços Gerais, técnicos de diagnóstico, os enfermeiros até os médicos, pois, nessa luta ninguém vai ficar para trás. Não vale a pena tentar dividir a classe porque, mesmo com a satisfação de algumas classes dos profissionais, esses estão determinados a se juntarem na luta para a resolução dos problemas que afetam as outras classes, rematam.
