Processo contra A. Oliveira atingiu milhares de folhas e “consumiu” mais de 70 horas em 17 sessões de julgamento
Declarado “complexo” pelo Tribunal da Relação de Barlavento, o processo-crime movido contra Amadeu Oliveira gerou um enorme manancial de informação, que será agora analisada pelo colectivo de juízes que vai proferir o acórdão no proximo dia 10 de novembro, condenando ou absolvendo o arguido dos delitos de que é acusado. O processo, adianta a juíza Circe Neves, é constituído por 7 volumes com 3.099 folhas, a estes acresce-se um apenso com 172 folhas referente ao processo-disciplinar instaurado a José Morais, agente da Polícia de Fronteira supervisor do serviço no aeroporto Cesária Évora no dia em que Amadeu Oliveira e Arlindo Teixeira viajaram para França.
Engrossam ainda a documentação os autos de recurso ordinário que atingem 228 folhas e os autos de reclamação com 230 folhas. Ainda, enfatiza a juiz-presidente do colectivo do TRB, é preciso levar em conta que o despacho de pronúncia é vasto, abrangendo 145 artigos. “Em termos de meios de prova, além das declarações do arguido, foram arroladas 22 testemunhas com considerável documentação, prova áudio e audiovisual”, expõe Circe Neves.
Com tanto material para ser analisado, diz a magistrada, o tribunal precisa de tempo, pelo que decidiu marcar para 10 de novembro a leitura do acórdão.
O julgamento do jurista e ex-deputado Amadeu Oliveira começou no dia 29 de agosto e terminou ontem, 11 de outubro. Dados fornecidos por um Oficial de Justiça indicam que foram realizadas 17 sessões, incluindo a de ontem reservada às alegações finais, que totalizaram mais de 70 horas.
Refira-se que tanto o Ministério Público como a Defesa frisaram a particularidade desse processo, que tem como arguido um jurista, que foi detido enquanto era deputado eleito pela lista da UCID nas últimas eleições legislativas e que ainda se encontra em prisão preventiva. Amadeu Oliveira é acusado do crime de atentado ao Estado de Direito Democrático, de perturbar o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça e ainda de ofender a honra de dois magistrados do STJ.
Ontem, o MP pediu uma condenação do arguido a uma pena nunca inferior a sete anos e seis meses de prisão efectiva, enquanto a defesa apelou à total absolvição.
