Preso na cadeia de Ribeirinha, Amadeu Oliveira anuncia pré-candidatura a PR transvertida de “acto de resistência”
Condenado á prisão, com perda de mandato parlamentar e interdito de se candidatar a qualquer cargo político durante 4 anos – a contar do cumprimento da sentença -, Amadeu Oliveira mostra-se ciente das barreiras colocadas à aceitação formal do seu processo de candidatura pelo TC.
O jurista Amadeu Oliveira anunciou a sua pré-candidatura à Presidente da República nas eleições de 15 de novembro, mas transvertida de “acto de resistência” à sua condenação a sete anos de cadeia pelo crime de Atentado ao Estado de Direito. Num extenso documento remetido à imprensa, o ex-deputado afirma categoricamente que a sua candidatura constitui “sobretudo” uma resistência conta situações reinantes em Cabo Verde, em que, diz, as instituições estão desfalcadas de credibilidade e carentes de idoneidade moral. Quadro que, enfatiza, urge ser combatido, visando o resgate e a credibilidade dos órgãos de soberania.
Condenado á prisão, com perda de mandato parlamentar e interdito de se candidatar a qualquer cargo político durante 4 anos – a contar do cumprimento da sentença -, Amadeu Oliveira mostra-se ciente das barreiras colocadas à aceitação formal do seu processo pelo Tribunal Constitucional. No entanto, volta a afirmar, como já fez noutras situações, que a sua condenação é fruto de um “processo fraudulento” e que se vê forçado a dar esse passo “por amor à terra”.
Oliveira elenca no documento dez situações negativas que, na sua perspectiva, um cidadão consciente e patriótico deve apoiar a sua candidatura, dentre as quais: a derrapagem financeira superior a 7 mil milhões de escudos do anterior Governo denunciada pelo actual Primeiro-ministro; a situação do avião King Air, que custou 2 mil milhões de escudos e só fez um único voo.
Ainda: acusações de advogados contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça considerados prevaricadores e denegadores da justiça; desaparecimento de provas judiciais nos tribunais; partidos que aceitam cidadãos com “forte influência do fundamentalismo islâmico”; suspeitas de adulteração de dados pelo Instituto Nacional de Estatística; a falta de compromisso com a verdade pelo actual Presidente da República, José Maria Neves…
Em contraponto, Oliveira elenca os motivos de preferência na sua eventual candidatura, que aparecem relacionados com o sector da Justiça e ao Parlamento, duas áreas muito caras à sua pessoa. Como afirma no documento remetido à nossa redação, é público e notório a sua sensibilidade especial sobre a “não-justiça” reinante em Cabo Verde. Promete, deste modo, exercer magistratura de influência para a renovação do sistema judicial e pugnar para a implementação de medidas capazes de resgatar a credibilidade, celeridade, transparência e integridade moral da Justiça.
A cumprir pena na cadeia de Ribeirinha, A. Oliveira reconhece que será muito difícil a sua iniciativa ser aceite. “É muito provável que o sistema judicial actualmente reinante em Cabo Verde, contando com a anuência e cumplicidade de alguns políticos de ocasião, tudo farão para impedir a sua concretização, pelo que o maior desafio será conseguir que o Tribunal Constitucional admita a candidatura”, escreve. Ele próprio admite que o TC pode alegar que não reúne os requisitos para se candidatar ao alto cargo de PR por ter sido condenado a 7 anos de prisão, com perda de mandato e interdição de se candidatar a cargos políticos durante 4 anos após cumprir a pena.
