O Presidente da República acaba de renovar a prorrogação do Estado de Emergência na ilha de Santiago por mais 15 dias, ou seja, entre às zero horas do dia 15 de maio até às 24h do dia 29 do corrente mês. Jorge Carlos Fonseca alega que, não obstante os êxitos alcançados, continuam muitos desafios por alcançar na maior ilha de Santiago onde os casos aumentam diariamente, pelo que é necessário disponibilizar às autoridades sanitárias os meios legais para o enfrentamento desta situação.
Na sua mensagem à Nação, JCF começa por dizer que, desde o dia 29 de março, Cabo Verde, no seu todo ou em parte, vive sob o signo do estado de emergência em decorrência da Covid-19. Ao longo desse período, afirma, os sacrifícios exigidos aos cidadãos têm sido muito elevados, especialmente para os nossos conterrâneos que, nos países europeus e nos Estados Unidos, onde têm sido vitimas mortais da doença.
“Todos os aspectos da nossa vida têm sido fortemente condicionadas por esta situação.As actividades económicas, as lides sociais, as rotinas escolares, os cultos religiosos, a dinâmica familiar e, ouso dizer, até os nossos sonhos e fantasias.As perspectivas do nosso futuro imediato encontram-se, igualmente, em suspenso”, frisou, deixando claro que não ignora que estas alterações e as restrições que lhe são inerentes não são igualmente distribuídos porque a sociedade é muito desigual, uma realidade que a epidemia do novo coronavirus veio evidenciar com insuspeita crueza.
O PR diz não ter dúvida de que os sacrifícios consentidos e os resultados alcançados são validos. Por isso mesmo, os resultados são francamente positivos. “A doença tem sido controlada pelas autoridades sanitárias, a sua propagação não tem representado uma sobrecarga insuportável para o sistema de saúde, contrariamente ao que verificamos em outras paragens com muito melhores condições do que nós”.
Igualmente, prossegue, o número de óbitos é muito baixo e o percentual de doentes recuperados elevado, o que, a seu ver, se traduz na progressiva redução da abrangência territorial do estado de emergência, que evoluiu da esfera nacional para apenas duas das nove ilhas habitadas. Mas persistem muitos desafios e incógnitas, até porque ainda não existem vacinas e nem de tratamento especifico.
Por outro lado, a pandemia continua presente e a ameaçar vidas, exigindo medidas muitos importantes que se repercutem de forma desigual em todos os aspectos da vida, mas que são fundamentais para o controlo da situação. É isso, pontua, que justifica a declaração do estado de emergência e a sua prorrogação por duas vezes. JCF garante que estas decisões foram norteadas pelas necessidades das autoridades.
Hoje, admite, os casos positivos da infecção pela COVID 19 limitam-se às ilhas da Boa Vista e Santiago e apresentam dinâmicas diferentes. “Enquanto na Boa Vista a epidemia está controlada, não se registando novos casos positivos nas últimas três semanas, a situação em Santiago, especialmente do concelho da Praia, é diferente, caracterizando-se por aumento diário em mais de duas dezenas de bairros”.
Continuidade das medidas
Para JCF, a necessidade da continuidade de medidas de controlo em Santiago apresenta-se, assim, como muito importante para a monitorização da epidemia. Tendo em conta esta realidade, na sequência de consultas a diversas entidades técnicas, políticas e da sociedade civil, e ouvido o Governo, decidiu pela prorrogação do estado de emergência para a ilha de Santiago, entre os dias 15 a 29 de maio.
O PR acredita que este tempo é necessário para que algumas medidas restritivas de direitos, liberdadese garantias essenciais para este combate contra a propagação do COVID-19 na ilha de Santiago possam ser aplicadas. “Existe um consenso que já é possível retomar alguma actividade económica e exercer alguns direitos fundamentais, como por exemplo, a liberdade de culto na sua dimensão colectiva, desde que sejam adoptadas medidas de segurança sanitária e de distanciamento social que diminuam a potencialidade de propagação do coronavírus”, indica,
Neste sentido, acrescenta, o estado de emergência ora prorrogado apresenta limites mais flexíveis. Permite ao Governo preparar para a retoma gradual de algumas actividades, como por exemplo a construção civil, os serviços públicos, a actividades agrícolas e similares, ao mesmo tempo que se afasta a proibição absoluta de eventos de culto religioso para algumas regiões, nomeadamente em Santiago Norte. Mas alerta que estes sejam submetidos a regras que impeçam o contágio.
Em jeito de remate, o Chefe de Estado lembra que a decisão pelo EE ou não é sempre uma ponderação de valores de bens e não apenas a avaliação de danos num certo domínio ou outro. Numa altura em que oito ilhas já estão fora do EE, deixa claro que, mais do que nunca, a conduta individual, cívica de cada um dos cidadãos deste país se tornou o elemento fundamental neste combate contra a pandemia do Covid-19.
