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PR extingue Trust Fund, mas diz ter dúvidas quanto à sua distribuição

O Presidente da República Jorge Carlos Fonseca anunciou que promulgou a legislação que extingue o International Support for Cabo Verde Trust Fund. Apesar desta validação, o Chefe de Estado disse ter dúvidas e reservas quanto à sua distribuição.

“Apesar de algumas dúvidas e reservas quanto à solução encontrada para a medida de distribuição de recursos para o Fundo de Emergências e para o Fundo de Garantia do Investimento Privado (10 milhões e 90 milhões de euros, respectivamente), não encontrei razões consistentes e legítimas que justificassem outra decisão que não a promulgação”, refere Jorge Fonseca.

O International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund foi criado em 1998, no quadro do Programa de Reformas Económicas com vista ao saneamento da dívida pública interna. Paralelamente, foram criados outros instrumentos, entre os quais o Acordo de Cooperação Cambial celebrado com Portugal e reconhecido pela União Europeia (Ecofin), que estabelece a paridade fixa entre o escudo cabo-verdiano e o euro.

Foram também criados o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED) para fazer face aos efeitos sobre o equilíbrio interno resultantes de choques externos e o MSF – Macroeconomic Stability Fund para fazer face aos choques e equilíbrios sobre a estabilidade cambial. .

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