MS publica listas provisórias de transição para PCFR dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos auxiliares de saúde
O Ministério da Saúde anunciou a publicação das listas provisórias de transição para o PCFR do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Público de Saúde e do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde do Serviço Nacional de Saúde. Graças a esta medida, realça o MS, estes dois grupos profissionais passam a estar enquadrados em carreiras próprias pela primeira vez na história da Saúde em Cabo Verde, concebidas à luz das especificidades e exigências.
Os diplomas dos referidos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações foram aprovados pelo Decreto-Lei n.3/2026, de 14 de janeiro, e abrangem provisoriamente mais de mil profissionais: 348 técnicos de diagnóstico e terapêutica e 871 técnicos auxiliares de saúde. As listas, adianta o MS, serão afixadas nas estruturas de saúde e serão também enviadas ao pessoal contemplado, com conhecimento dos sindicatos representativos dos funcionários e agentes da Administração Pública. Os abrangidos dispõem de 45 dias para apresentarem eventuais reclamações.
“Estes dois diplomas materializaram um compromisso assumido pelo Governo de Cabo Verde no sentido de valorizar todas as classes profissionais da Saúde, incluindo os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e os Auxiliares de Saúde”, enfatiza o comunicado do Executivo remetido à imprensa. Acrescenta que os referidos profissionais ocupam uma posição estratégica no sistema de saúde, sendo responsáveis por assegurar diagnósticos céleres e fiáveis, terapias adequadas e apoio direto às equipas médicas e de enfermagem no atendimento aos utentes.
O Governo diz que a publicação das listas vem responder a uma reivindicação antiga e legítima desses técnicos – garantir que os seus trabalhos sejam devidamente reconhecidos nos planos remuneratório e de progressão profissional.
