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MpD vai requerer impugnação da Mesa da AMSV

O MpD vai requerer ao Tribunal Constitucional a impugnação da Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente saída da coligação UCID-PAICV-MIMS. A presidente da comissão política concelhia, Maria Trigueiro, alega que é inadmissível que os 11 mil munícipes que votaram no MpD nesta ilha não estejam representados neste órgão autárquico. “Respeitar as regras do jogo é fundamental na democracia e no Estado de Direito democrático”, cita.

A constituição da Mesa da AMSV sem nenhum elemento do MpD alertou este partido para a necessidade de clarificação do Regimento Municipal e do Estatuto dos Municípios que, no entender desta líder partidário local, abriu brechas para esta situação. “É algo que se impõe com alguma urgência mas, como se sabe, esta é uma matéria que exige uma maioria de dois terços. Se todas as forças políticas não estiveram interessadas na correção deste preceito fica mais complicado. Mas é um facto que a situação de SV provou que há uma necessidade de se clarificar determinados aspectos, tanto do Regimento como do Estatuto dos Municípios para evitar que se repita”, indica Trigueiros. 

Ainda sobre a Mesa da AMSV, diz, esforços foram feitos pelo MpD no sentido de se encontrar uma solução plural que salvaguardasse a vontade expressa dos eleitores mindelenses nas urnas e que contemplasse a representatividade das forças políticas presentes no pleito, o que não foi possível devido a intransigência da UCID e do PAICV. Entende, diz, que só pode haver acordo plural entre as forças que não venceram as eleições. 

Instada a explicar por que motivo o MpD insiste em dizer que Lidia Lima foi eleita directamente pelo povo, mas apresentou uma lista por ela encabeçada para composição da mesa definitiva da AMSV, Trigueiros alegou que foi apenas para reforçar aquilo que vinha estabelecido. “Aquilo que se tem feito ao longo dos tempos e dos anos quando se apresenta uma proposta de constituição da Mesa definitiva da AM, sempre consta os três elementos. Isto tem feito escola em Cabo Verde desde a instituição do poder local”, advogou. Curiosamente, a própria Lidia admitiu enquanto presidia a Mesa provisoria que é legal o acordo entre os partidos, mas afirma que isso não é ético e nem democrático. 

Para a líder local, ainda que sem maioria, o MpD não podia ter um entendimento diferente. Quanto ao facto de o partido ter apresentado uma lista apenas com eleitos ventoinhas, Trigueiros reforçou dizendo que as outras forças se recusaram a fazer qualquer tipo de acordo. “Não se pode apresentar uma proposta com o nome das pessoas sem o seu consentimento. Foi por isso que apresentou uma proposta apenas com elementos da sua candidatura”, declarou, aproveitando para criticar a postura do presidente da UCID que, afirma, 24h depois da sua posse na qualidade de vereador da CMSV, veio a publico anunciar que é cabeça-de-lista às eleições legislativas. 

A presidente da CPC agradeceu Lídia Lima pela disponibilidade em encabeçar a lista do MpD para a AMSV e pela forma “estóica, corajosa e postura responsável” como conduziu os trabalhos da instalação da provisória durante os dois dias. Agradeceu igualmente aos eleitos municipais e deixou uma palavra de encorajamento ao presidente Augusto Neves. Reafirmou ainda o compromisso do MpD de continuar a trabalhar por S. Vicente.

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