O ministro da Economia Maritima vai reunir-se esta tarde com a administração da Frescomar e ver como travar o despedimento de trabalhadores da fábrica por causa da “demora” da União Europeia em aceitar o pedido de derrogação das normas de origem solicitado por Cabo Verde. A fábrica, que está a enfretar dificuldades em exportar para a União Europeira, fala na necessidade de cessar contrato com cerca de 800 trabalhadores, já iniciou inclusivamente o processo com um grupo de 125 funcionários, pelo que Paulo Veiga terá a espinhosa missão de convencer a Frescomar a congelar os despedimentos e aguardar pela decisão da Europa. Como enfatiza esse governante, o Executivo vai procurar soluções conjuntas com a empresa para que nenhum trabalhador fique sem emprego e a sua fonte de rendimento.
“Aos funcionários da Frescomar queremos dizer-lhes que o Governo compreende a sua situação e que estamos à procura de soluções para não serem despedidos”, assegurou Paulo Veiga esta manhã numa conferência de imprensa convocada para responder as críticas de Janira Almada após um encontro da líder do PAICV com a gestão da fábrica de pescado. Veiga adianta que teve um contacto com a empresa e pediu que suspenda o processo de despedimento e aguarde pelo resultado do encontro agendado para hoje.
Segundo Veiga, o Governo ainda não tem ainda garantias oficiais, mas tudo indica que a UE vai aceitar o pedido de derrogação, que foi remetido no dia 20 de Março passado. Como explica, houve uma primeira reação da UE no início de Junho a solicitar mais informações, que foram, entretanto, enviadas pelo Executivo. “Desde então estamos a aguardar uma decisão da UE, se aprova ou não o pedido. Mas queremos deixar claro que essa decisão não depende do Governo de Cabo Verde, mas sim da UE. Temos feito esforços junto da Embaixada da União Europeia em Cabo Verde e através da nossa Embaixada em Bruxelas para que possamos conseguir mais esta derrogação”, informa Paulo Veiga.
Reagindo às criticas de Janira H. Almada, o ministro estranhou as declarações da presidente do PAICV, principal partido da oposição, sobre o impacto que a demora da derrogação está a ter no futuro dos funcionários da Frescomar. Como enfatiza, Janira Almada foi membro do Governo do PAICV e tem a obrigação de saber, por inerência da sua própria formação profissional, que a derrogação é uma excepção à lei e não uma obrigação. “A derrogação é uma excepção à lei, algo que se pede a um país ou a um conjunto de Estados para fazerem uma excepção à lei. Cabo Verde tem vindo a pedir à UE para dar derrogações desde 2008 porque o país e o sector das pescas ainda não tem capacidade para pescar cavala e melga suficiente para fornecer as indústrias transformadoras nacionais para exportação para a UE. Mas a decisão não depende do governo nem das indústrias aqui instaladas, mas sim da UE”, realça Paulo Veiga.
Para o ministro, a falta de capacidade de Cabo Verde em explorar o sector pesqueiro e exportar para a Europa é resultado de más políticas implementadas pelo próprio Governo de José Maria Neves nos 15 anos de governação. “Primeiro começaram por mudar a politica dos anos ’90 que previa a transformação da pesca artesanal e semi-industrial em industrial. Foi criada a empresa Atlantic Tuna, equipada com 10 barcos, e, em vez de o Governo usar as embarcações com os nossos armadores, foram colocadas em Angola. Depois viu-se que não serviam para as nossas águas e, em vez de serem reconvertidas, o Governo preferiu desfazer-se da sociedade”, começa por elencar.
Segundo Veiga, para piorar a situação, em 2007 o Governo do PAICV fez uma lei que impedia a importação de barcos de pesca com mais de 10 anos. “E cada barco com menos de 10 anos custa entre dois a três milhões de euros”, ilustra, para demonstrar que essa lei impediu a renovação da frota pesqueira nacional. Paulo Veiga adianta que a lei de 2007 foi entretanto revogada em 2016 e foi concedido ao IMP autoridade para analisar o estado dos navios antes de serem autorizados a operar em Cabo Verde.
O citado ministro revela ainda que o Governo do PAICV alterou o Código Marítimo em 2010 e impossibilitou com isso que embarcações estrangeiras usassem a bandeira de Cabo Verde. Em 2018, prossegue, o Executivo começou a revisão do Código Marítimo para poder aceitar que unidades de outros países pudessem solicitar a bandeira nacional. Neste momento, diz, há um pedido no IMP do Grupo Mónaco, pertencente a um emigrante cabo-verdiano que quer atribuir a bandeira a 8 barcos, e de uma outra empresa sueca quer trazer um barco-fábrica para Cabo Verde, que vai empregar 30 marítimos.
Paulo Veiga esclarece que a derrogação não tem nada a ver com o acordo de pesca entre Cabo Verde e a UE. Enquanto este se aplica à pesca do atum por unidades europeias, diz, a primeira tem a ver com a captura de cavala e melga por embarcações cabo-verdianas, que pode ser exportado para a Europa.
