MDSV congratula-se com decisão do tribunal de condenar a CMSV a repor subsidio da Adeco

O Movimento para Desenvolvimento de S.Vicente convocou a imprensa para manifestar a sua satisfação pela decisão do Tribunal de condenar a Câmara Municipal a repor o subsidio anual de 500 contos à Associação para Defesa dos Consumidores, suspenso desde 2009. Maurino Delgado responsabilizou a Assembleia Municipal e os deputados do MpD que por esta “negligencia institucional porquanto não fiscalizam e nem controlam Augusto Neves, que tem estado a gerir a ilha ao seu bel-prazer. 

Este activista social recorre a lei n.88/V/89, aprovada pela Assembleia Nacional, para justificar a justeza desta decisão do tribunal de S. Vicente. Realca que esta incumbe ao Estado e às autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através de apoio à constituição e funcionamento das associações de consumidores, bem como na prossecução dos seus fins, nomeadamente no exercício da sua actividade no domínio da formação e representação. Entretanto, exceptuando a Câmara do Sal, todos os demais município fogem desta responsabilidade, facto considerado por Delgado como um “défice de consciência desses autarcas”.

No caso da Adeco, frisa, trata-se de uma associação particular de intervenção cívica e de solidariedade social na defesa dos consumidores que promove a cidadania, o desenvolvimento sustentado e a preservação do meio ambiente, consequentemente de interesse público e colectivo. “A Adeco é hoje uma entidade insubstituível na vida dos cabo-verdianos”, pontua Delgado, realçando que, a par da Adeco, ficaram sem subsidio o Centro de Recuperação Nutricional e a Escola de Karaté dirigida por Zeca, duas reconhecidas instituições que cuidam da qualidade de vida das pessoas. 

“Esta decisão nunca poderá ser justificada por falta de recursos porque estes nunca faltaram para toda a espécie de festivais, carnavais, bailes, tocatas na Rua de Lisboa e outras despesas menos importantes e menos prioritárias”, afirma este nosso interlocutor, que não tem duvidas que se está perante uma situação de negligencia institucional, em que as instituições Presidente e Câmara Municipal, não cumprem com as suas obrigações, numa gestão abusiva, incompetente e perversa. “Estes subsídios não são despesas, mas sim investimentos”, acrescenta Delgado. 

Este deixa claro ainda que o conflito da Adeco e da CMSV não precisava ir ao tribunal se a Assembleia Municipal e os deputados do MpD tivesse fiscalizado e controlado institucional e politicamente o presidente, como a lei estabelece. “Em S. Vicente o poder está concentrado nas mão do presidente. Augusto Neves capturou o poder local, gerindo o Município a seu jeito e belo prazer. O fenómeno Augusto é uma prova da nossa incapacidade de gerir o nosso município. Estamos perante uma crise política e social em que os partidos políticos não estão com capacidade de escolher pessoas mais capazes para dirigir os interesses colectivos”, completa. 

Em jeito de remate, este activista faz um apelo para, juntos, avaliarem o desempenho dos Órgãos Municipais e para desmontar os discursos fastidiosos e falaciosos do presidente. Aproveita ainda para convidar os cidadãos, a Sokols 2017, os sindicatos e  as organizações da sociedade civil para fazerem uma manifestação a favor da Adeco para mais e melhor justiça, sobretudo porque a CMSV já manifestou intenção de recorrer da decisão do Tribunal da Comarca de São Vicente. Sugeriu ainda as universidades a debaterem a importância das Organizações da Sociedade Civil no processo de desenvolvimento do país, com destaque para a Adeco.