Julgamento de Amadeu Oliveira marcado para 29 de agosto pelo Tribunal da Relação de Barlavento
O julgamento do jurista Amadeu Oliveira foi agendado para o dia 29 de agosto pelo Tribunal da Relação de Barlavento, segundo a agência de notícias Inforpress. A audiência, adianta este órgão da imprensa cabo-verdiana, deverá decorrer na sala do 1º Juízo do Tribunal da Comarca de São Vicente a partir das 9 horas, para permitir a presença de público já que o espaço do TRB é bastante pequeno.
“Contudo, a defesa de Amadeu Oliveira já fez um pedido de remarcação do início do julgamento para uma data posterior, tendo em conta as férias judiciais e outros factores que entende poderem fragilizar grandemente a situação de defesa do arguido“, escreve a Inforpress. Conforme esta agência, a defesa dá conta ainda de “nulidades insanáveis” e pede ao Tribunal da Relação, funcionando em conferência dos três juízes que o compõem para, por acórdão, profiram uma outra decisão que revogue o despacho individual proferido pela juiza desembargadora relatora do processo. Isto para que seja substituída por uma outra decisão que reconheça as várias “nulidades insanáveis e inconstitucionalidades invocadas, sem omissão de pronúncia”.
Em prisão preventiva na cadeia de Ribeirinha há mais de um ano, Amadeu Oliveira viu a plenária da Assembleia Nacional votar no dia 28 de julho a favor da suspensão do seu mandato de deputado para poder responder criminalmente perante o Tribunal da Relação de Barlavento e os das Comarcas da Praia e do Porto Novo por um conjunto de processos, na qualidade de arguido. É acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva, neste caso juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
