Governo anuncia reforma estrutural da Educação e aponta novo modelo de ensino em Cabo Verde
O Governo anunciou uma reforma estrutural do sistema educativo em Cabo Verde, com mudanças que abrangem desde o pré-escolar ao ensino superior, reforço da formação técnica e profissional e uma nova abordagem à avaliação dos alunos. As medidas foram apresentadas ontem pelo ministro Arnaldo de Brito durante o debate parlamentar sobre o sector, na Assembleia Nacional.
Na sua intervenção, o governante reconheceu os avanços registados nos últimos anos, mas sublinhou a existência de desafios que exigem respostas “urgentes e estruturadas”, nomeadamente a situação laboral de 615 professores e as condições das infraestruturas escolares. A proposta do Governo pretende, segundo o ministro da Educação, responder à estes desafios e à necessidade de construir um sistema educativo capaz de produzir conhecimento e contribuir diretamente para o desenvolvimento do país.
Brito defendeu que o país não pode continuar apenas a consumir conhecimento vindo no exterior e anunciou uma aposta no fortalecimento das universidades e na ligação entre investigação académica e políticas públicas. Entre as mudanças está a integração do pré-escolar na educação básica, a melhoria das condições das monitoras e a reforma do ensino secundário, com maior aposta na formação técnica e profissional, numa tentativa de corrigir o desequilíbrio entre a formação geral e a técnica.
Para o efeito, o ministro defendeu o aumento progressivo do número de alunos nas escolas técnicas, de forma a inverter o actual desequilíbrio entre as vias geral e técnica, apontando que os dados revelam que, dos cerca de 30 mil alunos do ensino secundário, apenas 1.466 frequentam actualmente o ensino técnico-profissional.
No Ensino Superior, disse, o Governo pretende alterar o atual modelo de regulação, com a criação de uma Direção-Geral do Ensino Superior e de um Conselho de Garantia para a Qualidade, de natureza consultiva. O governante criticou o atual modelo de regulação, que classificou de “ uma incompetência inaceitável” e defendeu uma recuperação do sistema de garantia da qualidade.
Para Brito, Cabo Verde precisa de universidades mais fortes e capazes de produzir conhecimento próprio para responder aos desafios do desenvolvimento. “Nós não podemos continuar a limitar-nos a consumir conhecimentos produzidos lá fora. Um país desenvolve-se quando é capaz de produzir conhecimentos endógenos”, afirmou.
Outra frente da reforma será a avaliação dos alunos. O Governo pretende reduzir a burocracia associada ao processo, diminuindo os registos de evidências, os momentos formais de avaliação e a utilização obrigatória de instrumentos de recolha de evidências, ao mesmo tempo que quer reforçar a autonomia dos professores. O objetivo, segundo Arnaldo de Brito, é substituir uma lógica centrada na quantidade por uma avaliação focada na qualidade e devolver aos docentes mais tempo para acompanhar os alunos.
Oposição exige resultados e reformas de longo prazo
O debate parlamentar revelou, contudo, diferenças significativas entre Governo e oposição quanto às prioridades e à forma de concretizar a transformação do sistema educativo. Pelo PAICV, a deputada Carla Carvalho considerou que os primeiros meses de governação já demonstram uma nova orientação para o sector, citando o apoio ao pré-escolar, a gratuitidade do ensino superior público e a valorização dos professores.
A parlamentar reconheceu, contudo, que os problemas acumulados no sector não podem ser resolvidos em apenas alguns meses. Destacou a existência de docentes em situação de precariedade e defendeu melhores condições de trabalho, progressão profissional e melhoria dos salários. No Ensino Superior, apontou a implementação da gratuitidade nas universidades públicas e o reforço das bolsas para estudantes das instituições privadas.
Já o MpD exigiu reformas coerentes e avaliadas e criticou problemas verificados no arranque do atual ano letivo, incluindo falta de professores, dificuldades na organização das turmas, condições insuficientes nas escolas, salários em atraso e atrasos na resposta da FICASE. A eleita Sandra Galina questionou igualmente o alargamento do horário escolar, defendendo que mais tempo na escola só terá resultados se for acompanhado por atividades educativas adequadas, alimentação, transporte e condições para os professores. Sobre a gratuitidade do Ensino Superior, questionou o atual modelo, alegando que cerca de 52% dos estudantes universitários ficam fora do benefício.
A UCID defendeu uma mudança estrutural e uma visão de longo prazo para o sector. Segundo a deputada Zilda Oliveira, a Educação deve ser uma prioridade permanente do Estado e não ficar dependente das orientações de cada Governo e defendeu uma mudança de foco, passando do acesso à escola para os resultados efetivamente alcançados pelos alunos, sobretudo em áreas como leitura, escrita, matemática e ciências.
A deputada apontou ainda a necessidade de se reforçar a inclusão das crianças com necessidades educativas especiais, disponibilizar psicólogos nas escolas ou agrupamentos escolares e aproximar o ensino técnico das empresas e das necessidades específicas de cada ilha.
Sobre a gratuitidade do Ensino Superior, saudou a medida, mas advertiu que as propinas representam apenas parte das despesas dos estudantes, questionando se haverá apoio social suficiente para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso académico dos mais vulneráveis.
