Governo vai enviar os relatórios de inspeção aos fundos do Ambiente e Turismo ao Tribunal de Contas, ARAP e PGR
O Governo vai encaminhar os relatórios de inspecção aos fundos do Ambiente e do Turismo relativos aos exercício de 2018/2020 ao Tribunal de Contas, Agência Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e Procuradoria-Geral da República. O anuncio foi feito em conferência de imprensa o vice Primeiro-ministro Olavo Correia, que diz querer mostrar ,com esta decisão, que não há nada a ser escondidos e que estes relatórios nunca foram engavetados como se pretendeu deixar transparecer, colocando em causa um dos activos mais importantes de Cabo Verde. que é a sua reputação.
Correia, que se mostrou agastado com o clima que ser criou a volta destes dois relatórios, afirmou que o Governo toma esta iniciativa de os enviar para averiguação das entidades competentes porque não há nada a esconder. “Hoje não se esconde nada em Cabo Verde porque tudo é claro e transparente. Por isso, tomamos a iniciativa de encaminhar estes relatórios, com os despachos de homologação e os comentários que couber da parte do ministro das Finanças para a ARAP, para o Tribunal de Contas e para o MP”, reforçou o vice PM, que se fazia acompanhar do Secretario de Estado das Finanças.
O ministro das Finanças deixou claro, no entanto, que não concorda com alguns aspectos destes relatórios, destacando a recomendação de demissão dos gestores destes fundos que, afirma, só pode acontecer após o processo ser devidamente executado nos termos da lei. “A demissão dos gestores dos fundos do Ambiente e do Turismo não pode decorrer de uma conclusão de um relatório de inspecção. O ministro não pode homologar uma decisão com esta amplitude sem passar por um processo de averiguação mais aprofundada e de um processo especifico para este efeito. Também em relação a um conjunto de aspectos temos respostas que vieram do contraditório da parte das entidades inspecionadas e que nos obrigam a uma analise mais profunda, antes de uma conclusão final”.
Apesar desta rejeição, reconheceu que há um trabalho feito, recomendações e sugestões, pelo que cabe agora as autoridades competentes tomarem conhecimento e atuar em conformidade. Referiu, ainda que estão em curso outras inspecções aos fundos do Ambiente e Turismo. O que se pretende, diz, é intensificar e mandatar a IGF para acompanhar a implementação das recomendações para que se possa melhorar a governança e transparência dos mesmos. “Valoramos e valorização as instituições da Republica. É muito importante o respeito pela autonomia dos órgãos de controlo para a própria proteção da IGF enquanto órgão de fiscalização interna do Governo: a sua credibilidade e reputação. Temos de confiar nesta instituição em relação a qualidade do seu trabalho”, assevera.
O governante aproveitou para tecer duras criticas à oposição, mais precisamente ao PAICV cuja intenção, afirmou, foi construir um cenário negativista em relação à Cabo Verde e o seu futuro, montar um clima de caos e de desconfiança que mina o centro da república, no caso, as suas instituições e o seu activo mais importante, ou seja, a sua reputação. “Quem não tem ideias, não tem bandeiras e não tem propósitos vai a procura de casos, casinhas e de bolhas politicas mediáticos para dizer presente e procurar fazer politica. E muitas vezes procurando informações de forma rasteira para por em causa aquilo que Cabo Verde tem de mais importante, a sua reputação”, referiu o governante, exemplificando que o arquipélago acaba de ser destacado, em Abidjan, como um dos países de Africa mais transparente no que tange a sua governação pelo vice Presidente da Costa do Marfim.
Sobre este particular, destacou as varias iniciativas adoptadas pelo Governo desde 2016 para reforçar a boa governação e a transparência, cujos resultados, diz, são inequívocos e demostram o bom desempenho do país: a Nova Lei de Base do Orçamento do Estado, da nova lei do Tribunal de Contas que dá poderes a este órgão para aceder ao sistema integrado de gestão orçamental e financeiro do Estado, da lei que impõe a livre circulação de capitais, o acesso livre aos Boletins Oficiais, o Portal das Finanças Publicas, o Portal da Transparência, o Portal das Compras Publicas Electrónicas, o reforço da ARAP enquanto agencia de regulação das aquisições publica, de entre outros.
Esta conferência de imprensa, refira-se, decorreu do fecho do processo de homologação destes dois relatórios. Segue agora a sua publicação mas, Olavo Correia avisa que, primeiro, estes serão comunicado aos participantes, no caso as entidades inspeccionadas, cumprindo a última fase desta acção de controlo. Qualquer informação tornada pública antes da homologação destes documentos, afirma, se tratou de uma fuga. Referiu ainda que a comunicação dos actos que podem configura crimes em qualquer inspecção não depende do ministro das Finanças em Cabo Verde.
Sobre a demora de 17 meses para a publicação destes relatórios, justificou que se trata de um processo complexo e enorme. “Trata-se de ações inspetivas que abrangem dois fundos, 22 municípios e que contempla um conjunto de recomendações de elevada complexidade que exigem, antes da homologação, uma analise completa e competente por forma a que o processo possa ser culminado com eficácia, mas também com qualidade e excelência. Os relatórios vão ser homologados, com os comentários que couber ao ministro fazer em função os elementos que tem a sua disposição”, reforçou.
Por isso, entendo o ministro que não é legitimo o PAICV colocar em causa o Conselho de Finanças Públicas, antes deste começar a funcionar, sendo que foi o próprio Tribunal de Contas que indicou um membro do Conselho de Administração desta entidade, bem assim o Banco de Cabo Verde e o Governo Igualmente, refere, não pode condicionar a sua acção, sobretudo no momento em que se inicia a sua função para reforçar o quadro institucional em matéria de Governação Pública. Por outro lado, conclui, o partido tambarina “não tem um historial de relatórios, não tem moral e não tem curriculum para dar aulas de transparência em relação à gestão dos fundos em Cabo Verde.”
