UCID denuncia sinais de “partidarização do Estado” e cobra mérito na Administração Pública
A UCID manifestou preocupação com o que considera serem sinais de “partidarização do Estado” nos primeiros meses da XI Legislatura, defendendo que as nomeações para cargos públicos devem obedecer a critérios de competência, experiência, mérito e idoneidade. A posição do partido democrata-cristão foi hoje manifestada em conferência de imprensa na sede do partido em São Vicente, por João Santos Luís.
Segundo o político, o partido decidiu quebrar o silêncio por entender que o país atravessa um momento em que é necessário reafirmar os princípios da democracia, nomeadamente o respeito pelas instituições da República, a separação de poderes, a independência da Justiça, a transparência na governação e a igualdade de oportunidades no acesso às funções públicas. “Não nos interessa discutir nomes de pessoas, nem questionar o direito de um Governo de escolher os seus colaboradores. Os governos têm legitimidade para governar, mas essa legitimidade não lhes confere o direito de transformar o Estado numa extensão do partido”, desafiou.
Santos Luís reaça, no entanto, que não questiona a legitimidade de um Governo para escolher os seus colaboradores, mas rejeita que essa prerrogativa possa resultar numa utilização do Estado como instrumento de recompensa política. “O Estado não pertence ao partido que ganha as eleições. O Estado pertence a todos os cabo-verdianos”, reforçou.
Lembra que, durante dez anos, o PAICV construiu grande parte do seu discurso, enquanto oposição, em nome desses princípios. “Ouvimos críticas severas relativamente à alegada partidarização da Administração Pública, à ocupação de cargos públicos por excessivos critérios de confiança política, à falta de transparência nas nomeações e à excessiva influência do Governo sobre determinadas instituições do Estado.”
Entende que estas criticas criaram expectativas na sociedade cabo-verdiana de que alguma coisa poderia mudar. Mas os primeiros sinais da atual legislatura suscitam preocupação, por entender que algumas das práticas anteriormente criticadas poderão estar a repetir-se. “A coerência política mede-se quando se governa, não quando se faz oposição”, afirmou, defendendo que os princípios anunciados enquanto oposição devem ser respeitados no exercício do poder.
Para o partido, a simples invocação da confiança política não é suficiente para justificar uma nomeação para funções públicas. Defende que as escolhas devem demonstrar competência técnica, experiência profissional, idoneidade e adequação ao exercício dos cargos. “A Administração Pública não pode continuar a ser tratada como um prémio eleitoral”, frisou, considerando que quem vence eleições recebe um mandato para governar e não um “cheque em branco” para transformar as instituições em estruturas de recompensa partidária.
Santos Luís deixa claro que o partido continuará a exercer uma oposição que classifica de “firme, responsável e institucional”. Assegura que não pretende assumir uma postura de oposição sistemática e diz estar disponível para apoiar medidas que considere positivas para o país e que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos. Mas prometeu denunciar decisões que, na sua perspetiva, representem retrocessos institucionais ou fragilizem os princípios da meritocracia.
Reiterou, por fim, a defesa de uma Administração Publica orientada pelo interesse nacional e não por interesses partidários. “Governar é respeitar o Estado, servir os cidadãos e preservar as instituições da República”, concluiu.
