FMI exige maior transparência nas empresas públicas e defende revisão dos subsídios aos combustíveis
O Fundo Monetário Internacional quer reforçar a transparência das empresas públicas em Cabo Verde e avaliar medidas para reduzir os riscos financeiros que estas representam para as contas do Estado. A posição foi defendida pelo chefe da missão do Fundo, Martin Schindler, durante a abertura das reuniões de avaliação dos programas de apoio, que decorrem até o dia 6 de novembro.
Entre as prioridades da missão estão a melhoria da divulgação de informação financeira das empresas públicas, a avaliação da sua situação económica e a definição dos próximos passos das reformas em curso. A revisão dos subsídios aos combustíveis também está na agenda, com o FMI a defender mecanismos de apoio mais direcionados para proteger as famílias vulneráveis.
Martin Schindler alertou que os subsídios generalizados podem reduzir os incentivos das famílias e das empresas para ajustarem o consumo perante a subida dos preços internacionais da energia. Como alternativa, apontou as transferências monetárias direcionadas, que permitem concentrar os apoios nos agregados familiares que mais precisam, limitando os custos para o Estado.
Durante a reunião, a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, anunciou que o Governo prevê um crescimento económico de 5,6% em 2027, uma inflação de 2% e um défice público de 1%. A dívida pública deverá situar-se em cerca de 87,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e as receitas fiscais deverão atingir 78 mil milhões de escudos, um aumento previsto de 7,9%.
Apesar destas perspetivas, a governante reconheceu que o país continua condicionado pela sua condição de pequeno Estado insular, pela dependência das importações e pela exposição a choques externos. Defendeu, por isso, que a estabilidade financeira deve traduzir-se em melhores serviços públicos, mais oportunidades de emprego e melhores condições de vida para a população.
Maria José considerou ainda que a parceria com o FMI deve ultrapassar o acompanhamento das contas públicas e as revisões dos programas financeiros, contribuindo também para o reforço das capacidades institucionais e para a melhoria das políticas públicas. Recordou os 48 anos de relacionamento entre Cabo Verde e o Fundo, destacando o contributo da cooperação para reformas na administração pública, na administração fiscal e aduaneira, no sistema financeiro e na gestão das finanças públicas.
O Governo pretende que esta relação continue a funcionar como uma parceria de desenvolvimento, assente na confiança e na responsabilidade mútua. A situação de empresas públicas como a Eletra, os transportes coletivos da Praia e a Águas de Santiago (AdS) foi igualmente apontada como um dos desafios económicos, financeiros e sociais que exigem atenção.
Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Manuel da Rosa, destacou três prioridades governamentais: a criação de emprego, sobretudo para os jovens, o reforço da conectividade entre as ilhas e o aumento da resiliência climática. O governante sublinhou a importância de investir em água, energias renováveis e proteção costeira, defendendo também ligações inter-ilhas operacional e financeiramente sustentáveis, capazes de melhorar o acesso aos serviços básicos e promover a inclusão territorial.
A missão contempla a oitava e a nona revisões do programa apoiado pela Linha de Crédito Alargada, bem como a quarta e a quinta revisões do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade. Os trabalhos incluem reuniões com o Ministério das Finanças, o Banco de C. Verde e outras instituições, para avaliar os progressos alcançados, as reformas e as medidas previstas para os próximos anos.
