Eleitos municipais inviabilizam apreciação de relatório da CMSV e sessão de assembleia suspensa
Os eleitos municipais de São Vicente votaram hoje contra a apreciação do relatório de actividades da câmara municipal de 2022, o que motivou uma nova votação para suspender a sessão ordinária da Assembleia Municipal.
A votação aconteceu após as bancadas terem esmiuçado argumentos sobre a legalidade da convocação da sessão e de a secretária da Assembleia Municipal, Dirce Veracruz, pedir a suspensão das suas funções de secretária para intervir como eleita do Partido Africano da Independência de Cabo verde (PAICV), antes da aprovação da ordem do dia, mostrando o seu desacordo com a presidente da Assembleia Municipal, Dora Pires.
Insistindo na sua posição, a presidente da Assembleia Municipal, Dora Pires, pediu a votação com o argumento de que o pleito seria para a aprovação da agenda de trabalhos, mas com a retirada apenas do ponto 4 referente ao plano de actividades da câmara municipal de São Vicente de 2022.
No entanto, esta proposta foi derrubada com 12 votos das bancadas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) e do Movimento Independente Más Sóncente.
Com a retirada desse ponto, os representantes das bancadas do MpD, PAICV e MIMS defenderam que não havia motivos para a continuidade da sessão tendo em conta que a queda do ponto sobre a discussão plano da actividade impediria a apreciação das actividades municipais entre sessões, fixada como ponto três da agenda, por compreenderem que ambos estão interligados.
Mas, no entender da bancada da UCID, da agenda constava outros pontos que mereciam ser discutidos, pelo que os trabalhos deveriam continuar.
Mesmo entendimento teve a presidente Dora Pires que, após insistir na continuidade dos trabalhos, com o argumento de que a agenda foi aprovada, pediu uma nova votação, desta vez para aprovar a suspensão da sessão.
A suspensão dos trabalhos foi aprovada com 14 votos, sendo nove do MpD, quatro do PAICV e um do MIMS, tendo a UCID posicionado contra.
Para o líder da bancada do MpD, Flávio Lima, a sua bancada saiu da sessão “frustrada “porque foram à assembleia com a intenção apreciar o relatório de actividades.
Isto porque, sustentou, diferentemente do plano de actividades, do orçamento e das contas de gerência “não existe uma obrigatoriedade legal” para o relatório de actividades ser apreciado pela Câmara Municipal de São Vicente.
“A oposição acha que o relatório devia ser apreciado, mas a lei diz que o presidente faz o relatório submete à câmara, foi submetido à assembleia e caberíamos apreciar o relatório”, declarou Flávio Lima, para quem não tendo esse documento na agenda de trabalhos acharam por bem pedir a suspensão dos trabalhos para voltar quando a oposição entender que o documento deve ser apreciado com os relatórios de 2021 e 2022.
O representante do PAICV, Odair Cruz, reiterou que a sua bancada retira a confiança à presidente da Assembleia Municipal por considerar que a sessão não deveria ser convocada da forma como foi.
“Houve atropelos às leis e acabamos por votar na suspensão da sessão porque não podemos, de forma alguma, transformar uma sessão ordinária em extraordinária porque esta sessão foi convocada especificamente para a discussão do relatório da actividades”, explicou, defendendo que “não se pode retirar o relatório de actividades e continuar com os outros pontos tendo em conta que ele é o documento base da sessão”.
Odair Cruz garantiu que seu partido não está a bloquear, quer trabalhar e quer que os documentos sejam apreciados, mas que, primeiramente, sigam os trâmites legais e sejam apreciados na câmara municipal antes de serem encaminhados para a assembleia.
Questionada sobre os motivos da UCID ser a única força a votar pela manutenção da sessão, apesar da queda do plano de actividades, Zuleica Cruz justificou que São Vicente vive actualmente um “momento difícil”, lembrando que já cumpriram dois anos e seis meses de mandato e questionou “o que é que os eleitos municipais têm feito para fazer jus à confiança” que os sanvicentinos neles depositaram.
“Há muitas coisas que a lei requer que devem ser passados pelo crivo da Assembleia Municipal e assuntos de interesse da população que estão engavetados porque nem a câmara e nem a assembleia funciona”, argumentou a eleita da UCID, acrescentando que quiseram “dar a mão à palmatória para, num ambiente de diálogo, conseguirem “um desfecho diferente”.
O representante do MIMS, Albertino Gonçalves, disse que o desfecho da sessão veio mesmo a confirmar o que ele estava a prever e criticou que a sessão serviu para “gastar dinheiro dos sanvicentinos” porque “ultrapassa os 500 contos”.
“Viemos cá gastar o dinheiro dos sanvicentinos, porque a presidente da Assembleia Municipal insistiu em trazer um documento que não estava em conformidade”, sustentou, afirmando que “as intenções da UCID foram claras” e que “estão a mandar uma mensagem ao povo de São Vicente de como é que querem fazer política porque dizem uma coisa hoje, amanhã dizem outra”.
Para Dora Pires este é um “bloqueio” porque convocou a assembleia “tendo em conta o regimento e para cumprir o regimento”.
Reiterou, igualmente, que a agenda de trabalhos foi aprovada, com a retirada de do ponto 4, pelo que “não poderia suspender a sessão antes”, porque “estava a cumprir a lei”.
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