Covid-19: Eurico Monteiro considera de “elementar justiça” a legalização automática de estrangeiros em Portugal
O embaixador Eurico Monteiro, acreditado em Lisboa, congratulou-se hoje com a medida do Governo português em considerar legalizados todos os estrangeiros, entre os quais os milhares de cabo-verdianos com pedidos de autorização de residência pendentes nos Serviços de Emigração e Fronteira (SEF).
O diplomata cabo-verdiano reagia assim a notícia da medida publicitada na sexta-feira pelo governo português, através de um despacho que indica o facto de o documento de pedido submetido ao SEF serve de comprovativo funcionando como uma autorização de residência. Monteiro qualificou esta decisão de uma medida “corajosa” e de mais elementar justiça que vai ao encontro da situação que se vive neste momento devido ao Covid-19.
Considerou ainda que ninguém deve ficar prejudicado pela incapacidade de resposta do serviço público que, de acordo com Eurico Monteiro, também é isento de culpas devido a esta situação de emergência declarada recentemente pelo Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Governo português agiu bem, evitando que milhares de imigrantes viessem a estar numa espécie de limbo, num terreno pantanoso, nem água nem terra”, considerou Eurico Monteiro para quem “estas são as boas medidas que deve zsd adoptadas em tempos de crise”, afirmou.
O despacho revela ainda que através deste documento, de acordo com a mesma fonte, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal passam a ter acesso a todos os serviços públicos, incluindo a apoios sociais e à saúde. Abrange a todos os estrangeiros residentes em Portugal e com o pedido de manifestação de interesse entregue nos Serviços de Emigração e Fronteira e vem no entendimento do Governo luso de “dever e de sociedade solidária em tempos de crise”, conforme disse o Ministro português da Administração Interna, Eduardo Cabrita citado hoje pela imprensa.
Relativamente ao Estado de Emergência declarado em Portugal, Cabrita explicou que “a prioridade é a defesa da saúde publica e da segurança colectiva . É nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais grafeis como é o caso dos migrantes. Assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à segurança Social e a estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solitária em tempos de crise”, declarou ao Público.
Mas o SEF ainda não forneceu o número de imigrantes com pedidos pendentes. Mas esclareceu que os balcões deste serviço fecham assim as portas e os atendimentos agendados até dia 27 de março retornam a partir de 01 de julho por ordem cronológica. Ou seja, os documentos com pedidos feitos ao SEF não dispensam o processo iniciado antes, que terá que ser retornado quando os serviços voltarem ao normal. Já relativamente aos vistos de permanecia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado depois de 24 de fevereiro, estes são validos até 30 de junho.
“É mais uma iniciativa do Governo português para momento difícil provocado pela Pandemia do Covid-19”, finalizou o Ministro Cabrita.
João do Rosário
