CNE considera inoportura “iminente” substituição do presidente da CRE em Portugal e pede a sua manutenção ao Governo
A CNE emitiu um comunicado no qual considera inconveniente a provável substituição do presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral de Portugal, quando hoje, dia 21 de setembro, é a data marcada para o início da exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral para as disputadas à Presidência da República. Na referida nota, a Comissão Nacional de Eleições enfatiza que, após ter tomado conhecimento da iminente saída do responsável da CRE-PT, deliberou, por unanimidade dos membros presentes, manifestar a sua preocupação relativamente a esse cenário, considerando o momento particularmente sensível devido ao estágio actual do processo eleitoral.
A CNE realça que o presidente da CRE foi devidamente formado e capacitado para o exercício das suas funções e a sua retirada brusca do processo vai introduzir constrangimentos e instabilidade no normal funcionamento da comissão. “…, sobretudo nesta faze crucial do processo eleitoral em que se prevê a exposição de cadernos de recenseamento e tratamento dos dados dos eleitores, apresentação e apreciação de eventuais reclamações dos eleitores.” Daí considerar importante assegurar a continuidade e estabilidade dos trabalhos da referida estrutura eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições relembra ainda que, com base no Código Eleitoral, o mandato dos membros das CRE’s, incluindo o do presidente, é plenamente válido até à publicação dos resultados definitivos das eleições que ocorrerem em último lugar, num ano eleitoral com mais do que uma disputa política. Deste modo, a CNE decidiu recomendar ao Governo a manutenção do presidente da CRE de Portugal nas suas funções, para que possa concluir o processo eleitoral em curso em clima de estabilidade e segurança.
As eleições presidenciais estão marcadas para 15 de novembro de 2026. Formalizaram candidatura junto do Tribunal Constitucional os candidatos Jorge Luís dos Santos, Gilson Alves, José Maria Neves, Amadeu Oliveira, Joana Rosa, Antero Tavares, Fernando Rocha Delgado, Casimiro Pina, Péricles Tavares e Loisito Tavares Sousa.
