A. Oliveira acusado de atentado contra o Estado de Direito e perturbação de funcionamento de órgão constitucional
O deputado Amadeu Oliveira foi acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, em concurso efectivo com outro de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional. Além disso, refere a Procuradoria-Geral da República, Oliveira irá continuar a responder pelo delito de ofensa a pessoa colectiva, cometido contra os juízes Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, ambos do Supremo Tribunal de Justiça.
O jurista, conhecido pela sua irreverência e postura frontal contra o actual sistema judicial, já solicitou Audiência Contraditória Preliminar, procedimento que visa evitar a realização do julgamento. A data da ACP não foi no entanto anunciada.
Conforme a PGR, realizadas todas as delingências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução no dia 16 de novembro e requereu julgamento de Amadeu Oliveira perante o Tribunal da Relação de Barlavento pela prática dos referidos crimes.
Detido após o seu regresso da França, para onde ajudou a fugir o seu constituinte Arlindo Teixeira, quando este estava a aguardar o desfecho de um processo de homicídio, o jurista/deputado ficou sob prisão preventiva, decretada a 20 de julho por um juiz do Tribunal da Relação de Barlavento. Amadeu Oliveira, que foi favorável ao levantamento da sua imunidade parlamentar para responder em juízo pelos alegados crimes que cometeu principalmente contra magistrados do STJ, encontra-se desde essa data preso na cadeia central de Ribeirinha, em S. Vicente. Oliveira, que padece de problemas de saúde, foi levado a 17 de setembro de urgência para o hospital de S. Vicente devido a problemas respiratórios.
Relembre-se que o movimento cívico Sokols chegou a realizar uma manifestação no dia 25 de setembro em prol da justiça e da libertação do jurista, mas cuja adesão popular ficou aquém da expectativa da organização. Os manifestantes concentraram-se em frente à cadeia, onde libertaram 30 pombos e lançaram mensagens de apoio e incentivo ao deputado Amadeu Oliveira, eleito pela lista da UCID.
