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Prorrogação do Lay-Off

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Por: Júlio Ascensão Silva

Em 25 Abril havia publicado um post no qual confessava ter ficado perplexo e preocupado com a entrevista dada à RCV, no dia 20 do mesmo mês, pela Presidente do Conselho de Administração do INPS, Dr.ª Orlanda Ferreira. Esta, como se sabe, disse que os 3 Milhões de contos que o INPS ia despender, na primeira fase do Lay-Off, não iriam ser repostos pelo Governo, acrescentando que “a forma como nós vamos recuperar é através, depois, do aumento do número de inscritos no INPS” -sic. Mais tarde, felizmente, ela veio a mudar de posição, afirmando que o INPS deverá ser ressarcido.

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Disse na altura que, apesar de considerar boas as medidas adoptadas e de as apoiar, as mesmas não podiam ser confundidas e transferidas para o INPS, uma vez que eram da responsabilidade do Estado (Governo). Alertei que o INPS, à exceção do subsídio de desemprego, deveria ser, em relação às outras prestações, apenas um intermediário e executor, para agilizar o processo, mas com garantia de que haveria encontro de contas mais tarde com o Estado, sob pena de se pôr em risco, a prazo, a sustentabilidade financeira dessa Instituição, até porque, alertava mais, “não se sabe ainda o que vai acontecer depois de Junho, prazo limite para a vigência dessas medidas”.

Ora, o Governo, não só já prorrogou o prazo do Lay-Off, até o mês de Setembro, como o Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro de Finanças já veio publicamente admitir que o mesmo poderá ainda prolongar-se até Dezembro. Porém, questionado, respondeu que o INPS só será ressarcido, caso o Governo, mais tarde, vier a constatar que o mesmo está com problemas de sustentabilidade. Salvo o devido respeito, esta não é, e nem pode ser, a forma mais correta de gestão do sistema da Segurança Social.

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Estou, pois, aguardando um pronunciamento público, quer do Conselho Diretivo do INPS, onde têm assento os Parceiros Sociais, quer da própria Presidente do Conselho de Administração do INPS, a Dr.ª Orlanda Ferreira, sobre a prorrogação do prazo do Lay-Off e o seu impacto nas contas do INPS, bem como quanto às declarações públicas do Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro de Finanças, no que concerne à reposição dos montantes que estão sendo despendidos pelo INPS, no âmbito do Lay-Off.

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Constanca Pina

Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Trabalhou como jornalista no semanário A Semana de 1997 a 2016. Sócia-fundadora do Mindel Insite, desempenha as funções de Chefe de Redação e jornalista/repórter. Paralelamente, leccionou na Universidade Lusófona de Cabo Verde de 2013 a 2020, disciplinas de Jornalismo Económico, Jornalismo Investigativo e Redação Jornalística. Atualmente lecciona a disciplina de Jornalismo Comparado na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

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