A receptividade ao processo de consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários, lançado em primeiro lugar na Cidade da Praia no dia 11 de março, tem suscitado um interesse positivo dos operadores do sector marítimo-portuário, considera o Secretário de Estado das Finanças. Segundo Alcindo Mota, que falava à imprensa esta manhã na Cidade do Mindelo, vários membros da comunidade portuária já manifestaram interesse em participar na operação, que visa escolher um parceiro estratégico para operar determinados serviços administrados actualmente pela Enapor.
“A subconcessão enquadra-se na agenda em curso das privatizações, parcerias público-privadas e de concessões. Acreditamos que há um potencial enorme de crescimento e neste caso a Enapor continuará como autoridade portuária, mas também como concessionária”, enfatizou o governante, que prognostica um acréscimo do potencial dos serviços portuários em Cabo Verde após a concessão, com ganhos para a Enapor, o Estado e os próprios utentes.
Nesta fase de consulta pública, que vai decorrer até 10 de abril, diz Alcindo Mota, é esperada a participação activa dos privados cabo-verdianos, mas também estrangeiros. Assegura que a porta está aberta para que todos possam ajudar o Governo a desenhar a melhor estratégia para a subconcessão do serviço portuário.
Aliás, o Executivo enfatiza que a fase da consulta pública visa reunir perspetivas, sugestões sobre modelos operacionais e feedback de vários intervenientes, incluindo especialistas da indústria, empresas, comunidades locais e investidores internacionais para formar um “quadro robusto e sustentável” para a subconcessão dos serviços portuários. A recolha de opinião tem ainda por objectivo promover a transparência e garantir que as vozes de todos os interessados sejam ouvidas e consideradas.
O processo de subconcessão, segundo Sandeney Fernandes, não significa a privatização da Enapor – isto é, a venda do capital social -, empresa que, sublinha o Coordenador da UASE, vai continuar a ser autoridade portuária e concessionária.
Dados do sector portuário avançados pelo responsável da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado parecem ser bastante aliciantes para estimular potenciais interessados em explorar os serviços a serem concessionados. Por exemplo, indicam que os 9 portos construídos nas ilhas habitadas representam uma capacidade de atracação de 4.000 metros, com profundidades que vão dos 4 aos 12 metros, um parque de contentores de 46 hectares, silos à volta de 60.000 tons, 20.000 m2 de armazenagem a coberto, 60.000 m2 a descoberto e ainda 4,5 mil toneladas de armazenagem de congelados.
A nível operacional, os portos de Cabo Verde podem movimentar anualmente 4 milhões de toneladas e 300.000 contentores. No tocante ao tráfego, a Enapor conseguiu movimentar em 2023 cerca de 1.200 navios de longo curso, com perspectiva para atingir 3.000 embarcações deste segmento em 2030, um aumento de 143%. Já na cabotagem, os dados previsionais para 2023 estimam um movimento em torno de 6,6 mil navios e de 7.000 em 2030.
Em relação a passageiros, estima-se que 1,5 milhões de pessoas tenham usado os portos de Cabo Verde no ano passado e as previsões apontam para um crescimento de 25% até 2030, com quase 2 milhões de passageiros. O tráfego de mercadorias tem também uma tendência favorável, com a possibilidade de saltar de 2,7 milhões de toneladas, em 2023, para 3,5 milhões de toneladas nos próximos seis anos.
O movimento de navios cruzeiros deve também dar um pulo considerável nos próximos tempos. Os registos demonstram que houve 170 escalas no ano passado e que pode ocorrer um aumento à volta de 88% em 2030, o equivalente a 200 mil turistas.
Com quase mil trabalhadores, entre pessoal de quadro e mão-de-obra portuária, a Enapor é considerada a empresa pública que emprega mais pessoas em Cabo Verde. A empresa presta actualmente serviços de bunkering, carga/descarga, aluguer de equipamentos, fornecimento de água e energia, arrendamento de espaços comerciais, reboque e pilotagem. O seu volume de negócios rondou os 2,8 milhões de contos em 2023 e teve resultado líquido de 144 milhões de escudos.
