Saab extraditado: EUA deu garantias a Cabo Verde que não irá condenar o diplomata à morte ou à prisão perpétua
Os esforços gigantescos da defesa de Alex Saab para impedir a sua extradição para os Estados Unidos, a fim de ser julgado por oito crimes de lavagem de capitais, foram infrutíferos. Ontem à tarde o diplomata venezuelano foi levado num avião policial norte-americano do aeroporto internacional Amilcar Cabral, numa operação com especiais medidas de segurança. Saab, que deveria ser enviado para a cidade da Praia, a fim de receber tratamento médico, acabou ficando retido na ilha do Sal e daqui transportado directamente para a América, numa operação classificada de “rapto” pelo advogado José Manuel Pinto Monteiro.
Em declarações à agência Lusa, o jurista afirma que a decisão do trânsito em julgado tem que ser do Tribunal da Relação do Barlavento, e não do Tribunal Constitucional, como, aliás, informa um comunicado do Ministério da Justiça. Neste sentido, Pinto Monteiro considera que processo tem que voltar ao TRB para que seja ordenada a extradição. “A ministra da Justiça e o TC utilizaram uma certidão emitida pelo TC, com a data de 13 de outubro, que é a data da decisão, e não pode transitar em julgado no mesmo dia”, criticou o citado defensor, para quem a extradição foi também ilegal por não ter sido dada possibilidade à defesa de qualquer pedido de aclaração à extradição.
Em comunicado, o Ministério da Justiça confirma que a extradição foi autorizada visto que o processo judicial transitou em julgado desde o dia 13 de Outubro. “O acórdão 47/2021, de 13 de outubro, do tribunal Constitucional decidiu que o acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento, que autorizou a extradição, não violou a Constituição da República de Cabo Verde, tendo aquele acórdão transitado em julgado a 13 de outubro de 2021, conforme certidão extraída”, salienta a nota enviada para a comunicação social.
Na sequência do proferimento do supracitado acórdão do TC, prossegue, o Ministério da Justiça executou no dia 16 de outubro de 2021 a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, tendo procedido à entrega de Alex Saab às autoridades norte-americanas, no âmbito do pedido de extradição. Deste modo, informa ainda o referido ministério, Saab irá agora responder perante a justiça norte-americana pelos crimes de que está a ser acusado, tendo sido dadas garantias ao Estado de Cabo Verde de que lhe será assegurado um processo justo e equitativo, “com o mais amplo direito de defesa”. Além disso, os Estados Unidos, diz o MJ, deu a sua palavra de que Saab não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a sentença de morte, prisão perpétua, tortura e tratamento desumano ou cruel.
Enfatiza o Ministério da Justiça que Alex Saab foi detido e extraditado numa estreita cooperação com as autoridades norte-americanas com base num processo judicial que seguiu os seus trâmites legais, tendo passado pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional.
O governo da Venezuala reagiu, entretanto, de imediato, afirmado em comunicado publicado pelo jornal Notícias do Norte que repudia essa “grave violação dos direitos humanos” contra Alex Saab, “investido como diplomata e representante” desse país latino no mundo. No entender do governo venezuelano, esse facto estabelece um precedente perigoso para o direito internacional.“Consideramos as autoridades de Cabo Verde e o Governo do Presidente Biden responsáveis pela vida e integridade física de Alex Saab e reservamos como nação soberana as medidas que iremos tomar em conformidade”, frisa o governo de Caracas, que agradece, entretanto, a solidariedade do “nobre povo cabo-verdiano e da comunidade dos países africanos, bem como dos movimentos sociais dos Estados Unidos e do mundo, que levantaram a sua voz no repúdio a este crime”. Na citada nota, Venezuela assegura que vai intensificar a sua luta pela defesa da inocência e dignidade de Saab.
