Por: Amadeu Oliveira
“Não há nada mais prejudicial para um país como os Chicos- Espertos e Chicas-Espertas serem considerados Juizes de um Povo” – Bismark
É do conhecimento geral que, depois de eu ter faltado a audiência inicialmente marcada para o dia 06 de Fevereiro, tendo faltado também a do dia 13 e seguintes do mesmo mês, a Meritíssima Juíza do 4º Juízo Crime do Tribunal da Praia já voltou a remarcar, para o dia 23, o reinício do meu julgamento, alegadamente por cometimento de supostos 14 crimes contra a honra e dignidade de alguns Venerandos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, designadamente o Dr. Benfeito Mosso Ramos e a Dra. Maria de Fátima Coronel, só porque eu lhes apelidei de serem Juízes Fraudulentos, Aldrabões, Prevaricadores e outras coisas mais que já nem me lembro bem.
Também já é do conhecimento geral que a anterior Juíza que estava colocada no mesmo 4º Juízo Crime do Tribunal da Praia, Dra. Sara Isabel Ferreira, havia suscitado, em 2019, o incidente de Incompetência do Juiz colocado naquele 4º Juízo para julgar o caso, visto ser um Processo Ordinário, quando se sabe que o 4º Juízo Crime foi criado com competência específica, somente para julgar caso especiais de processos de transação e processos sumários, o que não é o caso, por ser um processo ordinário. Para julgar os processos ordinários existem mais 3 Juízos disponíveis, quais sejam os colocados nos 1º, 2º e 3º Juízos.
Entretanto, mesmo assim, mesmo sabendo da sua incompetência legal, com recurso a várias falácias e meias-mentiras, a actual Juíza, Dra. Ivanilda Varela, colocada recentemente no 4º Juízo Crime, insiste não só em realizar o julgamento, como até já mandou emitir mandados de captura e detenção contra a minha pessoa.
Assim, fui apresentar-me na secretaria do Tribunal Crime para consultar o processo. Sem surpresa alguma, acabei por verificar que a incompetente meritíssima Juíza Dra. Ivanilda Mascarenhas Varela tinha sido muito diligente e zelosa em mandar emitir Mandados de Detenção contra a minha pessoa, alegadamente porque eu já tinha faltado por duas vezes, incluindo o julgamento que ela tinha reagendado para iniciar no dia 13 de Janeiro de 2021. Ora, a pressa dessa gente em colocar-me atrás das grades é tanta que essa Mui Meritíssima Juíza Dra. Ivanilda Varela esqueceu que todos os dias 13 de Janeiro, tanto quanto sei, são feriados nacionais, supostamente, por ser dia da Liberdade e da Democracia em Cabo Verde.
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Reagendar o julgamento para iniciar num dia feriado, e depois mandar prender porque alguém não compareceu nesse dia feriado, dá para perguntar se a Meritíssima Juíza também foi ao Tribunal nesse dia. É que, caso ela também não tenha ido, então deve mandar prender nós os dois, eu e ela mesmo, para sermos colocados em celas prisionais uma afrente da outra!!!
O mais intrigante foi ver que a Meritíssima Juiza foi tão diligente que ela mandou emitir mandados tanto para a Polícia Nacional como para a Polícia Judiciária, especificando que eu deveria ser procurado em Tarrafal de Santiago, cidade da Praia, Ilha do Sal, São Vicente e Santo Antão, de modo a que eu não pudesse ter escapatória, como se eu estivesse a tentar me escapulir ou a fugir da Justiça. Ohhhh senhora Muito Meritíssima Juíza Dra. Ivanilda Varela, fique sabendo que os cidadãos normais, geralmente, não têm medo da Justiça, o quanto muito podem sentir um pouco de medo é da Injustiça, mas não da Justiça!!!
Por outro lado, não se entende essa pressa em mandar deter-me, quando a lei me concedia um prazo de 5 dias para justificar a falta, e só depois é que o Tribunal poderia tomar medidas. Ora, acontece que, para além da minha intenção de resistir, a verdade é que eu tinha razões fortes para justificar a falta, aliás que, em tempo devido, foram levados ao conhecimento do Tribunal, pese embora parece que, até a data de hoje, a Meritíssima prefere ignorar os fundamentos e as razões apresentadas, pelo que pressuponho que a operação policial visando a minha captura deve estar em curso.
De todas as formas, ainda eu não fui notificado de nada. – De todas as formas é muito interessante como uma Juíza decreta a mobilização o contingente de duas corporações policiais, PN e PJ, em 6 Concelhos do território nacional, para capturar um pobre coitado como eu, só porque eu chamei, justamente, alguns Juízes de Fraudulentos, Aldrabões, Prevaricadores e outras coisas semelhantes.
Tortura em nome do Poder Judicial
Acontece que, enquanto eu estava assim falando com os meus botões, ainda dentro da Secretaria do Tribunal da Praia, recebi uma ligação telefónica do emigrante Arlindo Teixeira, informando-me que a sua mãe (desse emigrante) havia acabado de falecer em França, região de Moselle, dizendo-me o seguinte:
“Dr. Amadeu há mais de 5 anos eu vim da França para passar 45 dias de férias em Cabo Verde. Sem ter culpa, eu fui condenado a 11 anos de cadeia por maldade e bandidagem de um Juiz. Fiquei injustamente preso durante 2 anos, 8 meses e 26 dias porque não tive recursos para pagar 4.000.000$00 (quatro mil contos) como me estavam pedindo. Depois de me terem solto, fiquei impedido de regressar à minha casa e à minha família, em França, até a data de hoje em que a minha mãe já acabou de morrer e o meu pai está internado no hospital, à porta da morte, sem que eu consiga ir ver os meus familiares. Agora já não sei mais como fazer, nem tenho mais forças para aguentar esta situação. Estou doente e sinto que vou enlouquecer” –
Depois disso, ele desligou o telefone, porque o sufoco do choro não lhe permitiu continuar articulando mais palavras. Ele não falou mais, nem precisava, porque sei bem a dor e frustração que vai naquela alma sofrida, posto que também eu carrego no peito a culpa de não ter conseguido ajudar esse inocente perante a iniquidade e a maldade instalada dentro do sistema judicial, pese embora Deus e o POVO serem testemunhos de como tenho lutado, sofrido e gritado para que a Justiça lhe fosse feita, em tempo oportuno, porém, em vão.
Arlindo Teixeira, sendo emigrante em França, veio, em Julho de 2015, passar umas férias de 45 dias em Cabo Verde e ver se conseguiria montar um negócio. Entretanto, foi envolvido, sem culpa, num crime que não cometeu, acabando por ser condenado, pelo Tribunal de Ponta do Sol, em Santo Antão, a 11 anos de prisão, por um suposto crime de homicídio, em relação ao qual ele não teve culpa alguma. Somente viria a ser libertado, por ordens do Tribunal Constitucional, depois de ter sofrido 2 anos, 8 meses e 26 dias de uma prisão ilegal, arbitrária, inconstitucional e imoral.
Só que, em vez de ser libertado de forma incondicional, o Supremo Tribunal de Justiça, agindo fora do quadro legal, decretou a sua interdição de saída do País, e sujeitando-lhe ao comparecimento 3 vezes pro semana na esquadra policial de São Vicente, até a data de hoje.
Isso significa que desde Junho de 2015 esse emigrante continua retido em Cabo Verde, não tendo família, nem trabalho, nem segurança social, nem mais nenhum suporte no país. Agora, com a notícia da morte da sua mãe, em França, e com o internamento do seu pai, em terra-longe, parece que o estado psicológico desse emigrante acabou por colapsar de vez. – Triste sina desse compatriota que, por amar tanto a Terra-Natal que lhe pariu, veio cair nas mãos desses filhos-de-parida, precisamente na Terra onde esperava encontrar Morabeza e Justiça.
Solto, mas mortificado
Teixeira foi colocado numa situação desumana e diabólica pelo STJ que, em sucessivos actos de Abuso de Poder Judicial, decidiu impedir esse nosso compatriota de regressar à França. Essa actuação judicial situa-se fora do quadro legal vigente, tendo em atenção o nº 3 do artigo 261º do Código Processo Penal que proíbe qualquer medida de coação, como é a interdição de saída do País, quando haja fortes razões para crer que o arguido agiu ao abrigo de Legítima Defesa. Ora, tendo o Tribunal Constitucional mandado libertar o arguido com base na verificação de fortes indícios de que Arlindo Teixeira terá agido ao abrigo da Legítima Defesa – aliás, depois de ter sido atacado a pedradas quando se encontrava de costas, e depois de se lhe ter fracturado o braço esquerdo e provocado a rotura do joelho direito, e depois de estar com uma deslocação de um ombro direito, ou seja, depois de ter sido reduzido a um incapaz – para só depois ele esboçar um gesto de defesa. Perante a decisão do Tribunal Constitucional, reconhecendo a Legítima Defesa, outra alternativa não restava ao STJ a não ser libertar esse emigrante de forma incondicional. Entretanto, tendo em conta que os Juizes do Supremo Tribunal consideram-se a si mesmos como SUPER e os Donos Dessa Tralha Toda, lá rasgaram a Constituição e proibiram esse nosso compatriota de regressar à França, onde residia e tinha a sua vida feita;
Por conta dessa arbitrariedade, Arlindo Teixeira encontra-se bastante doente, sem dinheiro, sem trabalho e sem assistência social. E, para piorar a sua situação, a mãe faleceu hoje, 10 de Fevereiro de 2021, em França e o pai encontra-se internado em estado grave. Seria muito melhor se ele continuasse preso porque na cadeia tinha 3 refeições, banho e assistência médica. Cá fora ele não tem nada, sequer uma integração social. Ele não está a viver e isto é revoltante porque demonstra o nível de desumanidade do Supremo Tribunal de Justiça.
Denegação de Justiça por abuso de poder
Por outro lado, não se compreende as razões porque o Supremo Tribunal demora tantos anos a decidir num processo tão fácil, que possui somente um único arguido, um único suposto ofendido, e que os factos em análise não chegam a duas dezenas.
Esta situação de injustificada denegação de justiça só se prolonga porque os Juizes do Supremo Tribunal são Super e a PGR que temos mais parece uma Porcaria Geral da República, posto que a Procuradoria-Geral da República está por dentro de todos os detalhes desse processo, mas tem sido incapaz de esboçar um único gesto em defesa da legalidade e da objectividade processual, mesmo sabendo que é a Instituição o garante do Estado de Deireito Democrático;
Neste momento, 5 anos depois do triste incidente, o caso poderia ser resolvido pelo Venerando Juiz Constitucional Dr. João Pinto Semedo, Presidente do Tribunal Constitucional, que tem em mão um Recurso de Amparo desde final do ano passado, ou pela Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça, actualmente presidido pelo Venerando Juiz Dr. Benfeito Mosso Ramos, que tem em mão um requerimento pedindo autorização para Teixeira sair de Cabo Verde, há imenso tempo, sem um despacho sequer.
Não tendo por mais onde ir, enquanto aguarda por uma dessas decisões, o emigrante Arlindo Teixeira é forçado a continuar a viver em condições sub-humanas, doente, fragilizado e arrependido de ter vindo passar férias em Cabo Verde, para nunca mais regressar, devido a manipulações processuais, fraudes judiciais, denegação de justiça, prevaricação de magistrados e bandidadem instalada dentro do sistema judicial em Cabo Verde.
Eu, Amadeu Oliveira, estou em condições de afirmar que o emigrante foi condenado injustamente, com base em fraude processual e inserção de provas no processo, provavelmente porque o mesmo não conseguiu pagar uma indemnização de 4.000.000$00 (quatro mil contos, equivalente a cerca de € 40.000,00). Há indícios no processo que nos mostram que, se ele tivesse conseguido pagar tal quantia aos sujeitos processuais que assim desejavam, provavelmente ele seria absolvido por ter agido em Legítima Defesa, e o caso seria encerrado.
Só que, ciente da sua inocência, e porque não dispunha desse montante, Teixeira preferiu não pagar e enfrentar o tribunal, o que foi a sua desgraça, posto que acabou condenado a 11 anos de cadeia pelo juiz Afonso Lima Delgado.
Intervenção do Tribunal Constitucional
Posteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça, mesmo perante a evidência das fraudes judiciais e da inserção de falsidade no processo, limitou-se a rebaixar a pena de 11 para 9 anos de prisão, em vez de pura e simplesmente decretar a absolvição, o que forçou a defesa de Arlindo Teixeira a recorrer para o Tribunal Constitucional, tendo em conta que o próprio Supremo Tribunal de Justiça tinha também cometido várias Fraudes, Aldrabices e Inserção de Falsidade no processo.
Cada vez que eu estudava o processo, descobria mais Fraudes e mais Aldrabices que fui forçado a interpor tantos Recursos Constitucionais que nem eu já sei quantos. Até que a 26 de Abril de 2018, por um Acórdão Constitucional relatado pelo Professor Doutor Pina Delgado, acompanhado pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. João Pinto Semedo, foi decretada a imediata libertação de Arlindo Teixeira, depois de 2 anos, 8 meses e 26 dias de uma prisão ilegal, inconstitucional e imoral.
O Tribunal Constitucional mandou liberta-lo, mas o Supremo Tribunal, sendo SUPER, mandou retê-lo,em São Vicente, até que se repetisse a reapreciação da prova, o que deveria ter acontecido em 30 dias, no máximo. Só que, até a data de hoje, nadica-de-nada vindo dessa gente que se acha Venerando Juiz do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde. Provavelmente, (quem saberá??) só ainda não decidiram o processo porque sabem bem as falsidades e as fraudes judiciais que inseriram dentro daquele processo que, agora, já não há saída possível para tanta malandragem.
De joelhos e de mãos estendidas
Perante a notícia do falecimento da mãe de Arlindo Teixeira, do internamento do seu pai, em França, e das vozes que me dizem que Arlindo Teixeira já perdeu, por completo, o equilíbrio emocional e psicológico, tenho de reconhecer que já não vale a pena Lutar mais contra esse Maligno Sistema de Não-Justiça implantado em Cabo Verde pelo PAICV de José Maria Neves e mantido pelo MPD de Ulisses Correia e Silva, contando com a ajuda da Ministra Janine Sem Hélice e da Líder de Oposição Janira Hop Sem Alma que, até a data de hoje nunca sugeriram, sugeriram ou pugnassem por uma única melhoria que prestasse, para além das palavras-ocas e cenas de teatro que costumam exibir no Parlamento que é mais para-lamentar o seu destino como Nação do que outra coisa.
Na verdade e em verdade vos digo que esse Diabólico Sistema Judicial não só já me derrotou a mim como já esmagou o pobre coitado do Arlindo Teixeira, como já derrotou toda a Nação cabo-verdiana, pelo que só me resta colocar de joelhos perante estes novos Deuses de Cabo Verde para rogar aos Venerandos e Mui Ilustres Senhoras e Senhores Juizes e Procuradores da República de Cabo Verde para deixarem Arlindo Teixeira regressar à França para ir fazer o luto dos seus entes-queridos…
… mediante a promessa de que, se tiverem essa caridade e misericórdia, jurarei não mais vos chamar de ‘Juizes Aldrabões, Gatunos, Falsificadores e Prevaricadores’ e que, a partir de agora, juro vos tratar somente por Sua Excelência, Venerandos Juízes, Meritíssimos Magistrados e outras honrarias mais, na certeza de que, irei, perante cada um de Vós rogar perdão e pedir desculpas, comprometendo-me a não mais tecer nenhuma crítica ou reclamação contra essa bandalheira que se chama Justiça em cabo Verde.
Com efeito, depois de (i) ter me ter dado ao trabalho de apresentar provas a todos os Partidos Políticos, (ii) Explicado a situação à Presidência da República, (iii) Apresentado várias Denuncias ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, (iv) Remetido Queixas à Procuradoria-Geral da República,( v) Escrito dezenas de artigos de jornais e dado entrevistas na televisão, …, sempre sem nenhum resultado, só me resta a Resistência, recusando obedecer qualquer ordem que venha de Prevaricadores travestidos de Juízes, de um Bando de Aldrabões travestidos de Conselho Superior da Magistratura Judicial, de uma instituição que se identifica como sendo PGR, mas que deve ser lido como Porcaria-Geral da República.
Estou consciente que, por causa dessa resistência, poderei ter de pagar tremendas facturas, mormente,a minha prisão e multas e indemnizações pesadas, mas já não vejo outro caminho, até que o POVO se levante em coro, gritando e protestando e lhe seja dado a Justiça que lhe é devida. Ora, se Arlindo Teixeira foi sujeito a 2 anos, 8 meses e 26 dias de uma prisão ilegal, inconstitucional e imoral, e aguentou, então também eu deverei aguentar a uma mesma prisão, igualmente Ilegal, Inconstitucional e Imoral, pois tinha dado a minha palavra que, no mais tardar em um ano, que o processo seria decidido, e já vamos em quase 6 anos, sem nenhum sinal do fim à vista.
Que venha a minha prisão, ou então, a libertação incondicional de Arlindo Teixeira, posto que já lá vão 5 anos de imenso sofrimento à espera de uma decisão judicial que seja válida e legal, que nunca mais será proferida.
Só peço aos dirigentes da UCID e do PP, para socorrerem o POVO nessa Luta pela Justiça, para conclamarem os nossos emigrantes de todas as diásporas num levantamento Nacional contra as Fraudes, Burlas, Aldrabices e Gatunagem Judicial, já que não podemos mais confiar nas Dissolventes e Degradadas Instituições da República para socorrer o POVO e para defender a Constituição.
A bem da nação cabo-verdiana.
