A Inspeção-Geral do Trabalho levantou um auto de contra-ordenação a cada um dos hotéis do Grupo TRG, devido a recusa desta empresa proprietária dos empreendimentos turisticos em pagar o salário dos funcionários com base na lei do lay-off. Esta infração, conforme Anildo Fortes, vai implicar a aplicação de uma coima. Evitou revelar o valor, mas o responsável da IGT adianta que será de acordo com o beneficio que a empresa obteve ao reter os montantes de forma indevida dos trabalhadores dos hotéis Meliá Dunas, Sol Dunas, Meliá Tortuga e Meliá Llana.
Como explica Anildo Fortes, o Grupo TRG já cometeu a infração e será autuada independentemente de resolver pagar agora os valores devidos aos trabalhadores. Esclarece, no entanto, que, caso a empresa decida fazer isso, esse acto será tido como um atenuante. Anildo Fortes garante, entretanto, que já iniciou o processo de notificação dos autos. A empresa TRG terá quinze dias para reagir de forma presencial ou por escrito e, adianta Fortes, pode optar por pagar o valor minimo da coima. Fazendo isso o caso fica resolvido. Se recusar, prossegue o inspector-geral, a empresa pode ficar sujeita a uma coima mais substancial.
Decididos a batalhar pelos seus direitos, os trabalhadores organizaram uma manifestação na ilha do Sal, mas têm outras medidas em vista. Segundo Ricardino Rodrigues, já decidiram levar o caso a Tribunal e ainda solicitar a intervenção do Presidente da República e do Primeiro ministro na resolução desse diferendo laboral, que pode prejudicar um grupo considerável de familias cabo-verdianas. Isto porque essa empresa decidiu contrariar o lay-off e atribuir o salário de 100 euros a todo o pessoal, independentemente do seu contrato. Por regra deveria respeitar a lei do lay-off e pagar 35% do vencimento, enquanto o INPS assumiria outros 35 por cento. Acontece, segundo Ricardino Rodrigues, que há quem tenha um vencimento base superior a 100 e 300 contos que passou a receber 11 contos, muito menos que o valor a que tem direito.
Pelos sinais que vão colhendo, tudo indica que essa situação não terá um desfecho rápido e satisfatório para o lado dos trabalhadores. Aliás, houve uma tentativa de acordo com a TRG, mas sem sucesso. A empresa comprometeu-se a pagar os restantes 35% do salário do mês de outubro, mas os empregados teriam que aceitar receber os 11 mil escudos durante os meses de Novembro e Dezembro. A proposta não agradou aos funcionários que, durante a manifestação do passado sabado, desafiaram o proprietário do Grupo TRG a sustentar a sua família com 100 euros durante um mês.
Por enquanto, o INPS tem cumprido a sua parte, conforme apurou este jornal. O receio dos trabalhadores, assegura Rodrigues, é que o Instituto venha a bloquear o pagamento dos 35% do salário devido a uma suposta divida de 90 mil contos contraida pela TRG, dinheiro descontado aos trabalhadores, mas não remetido para a conta do INPS.
Em todo este processo pairou no ar a ideia de que o corte nos salarios foi decidido pelo Grupo Meliá, mas, em comunicado, negou qualquer responsabilidade nessa medida. A Meliá Hotels International esclarece que a decisão de se pagar 11 contos aos trabalhadores, em vez dos 35% do vencimento, foi adoptada pelo The Resort Grouo (TRG), empresa proprietária dos hotéis Meliá Dunas, Sol Dunas, Meliá Tortuga e Meliá Llana. Conforme a MHI, e apenas uma empresa responsavel por supervisionar e controlar as operações dos seus hotéis, contratada pelo The Resort Group.
