Por: Júlio Ascensão Silva
Em 25 Abril havia publicado um post no qual confessava ter ficado perplexo e preocupado com a entrevista dada à RCV, no dia 20 do mesmo mês, pela Presidente do Conselho de Administração do INPS, Dr.ª Orlanda Ferreira. Esta, como se sabe, disse que os 3 Milhões de contos que o INPS ia despender, na primeira fase do Lay-Off, não iriam ser repostos pelo Governo, acrescentando que “a forma como nós vamos recuperar é através, depois, do aumento do número de inscritos no INPS” -sic. Mais tarde, felizmente, ela veio a mudar de posição, afirmando que o INPS deverá ser ressarcido.
Disse na altura que, apesar de considerar boas as medidas adoptadas e de as apoiar, as mesmas não podiam ser confundidas e transferidas para o INPS, uma vez que eram da responsabilidade do Estado (Governo). Alertei que o INPS, à exceção do subsídio de desemprego, deveria ser, em relação às outras prestações, apenas um intermediário e executor, para agilizar o processo, mas com garantia de que haveria encontro de contas mais tarde com o Estado, sob pena de se pôr em risco, a prazo, a sustentabilidade financeira dessa Instituição, até porque, alertava mais, “não se sabe ainda o que vai acontecer depois de Junho, prazo limite para a vigência dessas medidas”.
Ora, o Governo, não só já prorrogou o prazo do Lay-Off, até o mês de Setembro, como o Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro de Finanças já veio publicamente admitir que o mesmo poderá ainda prolongar-se até Dezembro. Porém, questionado, respondeu que o INPS só será ressarcido, caso o Governo, mais tarde, vier a constatar que o mesmo está com problemas de sustentabilidade. Salvo o devido respeito, esta não é, e nem pode ser, a forma mais correta de gestão do sistema da Segurança Social.
Estou, pois, aguardando um pronunciamento público, quer do Conselho Diretivo do INPS, onde têm assento os Parceiros Sociais, quer da própria Presidente do Conselho de Administração do INPS, a Dr.ª Orlanda Ferreira, sobre a prorrogação do prazo do Lay-Off e o seu impacto nas contas do INPS, bem como quanto às declarações públicas do Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro de Finanças, no que concerne à reposição dos montantes que estão sendo despendidos pelo INPS, no âmbito do Lay-Off.
