O ministério das Finanças, os bancos comerciais e as instituições do ecossistema de financiamento da economia rubricaram hoje um protocolo para implementar quatro linhas de crédito, denominadas “Linhas de Crédito Covid-19”, no montante de três milhões e 300 mil contos. Todas as linhas de credito contam com garantias pessoas do Estado exclusivamente para o reforço da tesouraria das empresas cabo-verdianas.
O protocolo, segundo comunicado emitido pelo ministério das Finanças, detalha os procedimentos e as condições gerais de acesso ao crédito acordadas entre o Governo e os Bancos Comerciais, em finais de março. Tem como objetivo principal reforçar a liquidez das empresas, nomeadamente para os pagamentos de salários dos trabalhadores, rendas de instalações, faturas de fornecedores de bens já recebidos e as de serviços de terceiros, de entre outras despesas correntes e financeiras.
“Os montantes de crédito a serem concedidos variam entre 40 milhões de escudos, para grandes empresas, diminuindo para metade, ou seja, 20 mil contos para média empresa, 10 mil contos para pequena empresa e mil e quinhentos contos, se se tratar de uma micro-empresa”, lê-se.
Em comum estas quatro Linhas de Crédito têm taxa de juros não superior a 3%, período de carência de capital e de juros de seis meses, garantias do Estado, operacionalizadas pela Pro-Garante, situando-se entre 50 a 100%.
Estas propõem ainda um prazo máximo de reembolso do financiamento de seis anos, incluindo um período de carência de seis meses e o pagamento de comissões e outras despesas bancárias até 0,5%, a titulo de estudo e contratação da operação.