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Falta de financiamento dos órgãos de CS e “autocensura” colocam em causa a democracia

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Os Jornalistas devem informar sempre que os públicos precisem estar cientes dos assuntos e da realidade dos factos inerentes à sua sociedade. Não esquecer que o jornalismo é um dos pilares da democracia e da liberdade dos povos. 

Por: João A. do Rosário*

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A bomba caiu em cima dos órgãos de Comunicação Social privados cabo-verdianos como se já não bastava a tempestade das bem maiores que estavam a atravessar antes do surgimento da crise pandémica do COVID-19.  A situação sanitária que enfrenta o mundo inteiro veio deitar abaixo as esperanças dos mesmos de ver a luz no fundo do túnel.

Numa altura em que se assinala o dia da Liberdade de Imprensa, este é vivido com alguma desconfiança, sobretudo quando a sobrevivência dos órgãos de Comunicação Social privados passa por incertezas de financiamento de modo a poderem garantir o desempenho do seu papel fundamental na sociedade, que é o de assegurar o funcionamento da democracia cabo-verdiana. Assim, dir-se-ia que, neste momento, um dos pilares importantes da democracia cabo-verdiana está em causa, se medidas consideradas importantes por parte do Governo não forem tomadas a tempo de ajudar esses órgãos privados a levantarem e sairem do fosso em que se encontram antes que a queda seja irreversível, como já aconteceu há algum tempo com o jornal referência do arquipélago o “A Semana” impresso. 

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O mercado dos médias em Cabo Verde é bastante exíguo e neste momento não basta apenas a procura do melhor “modelo de negócio” para as empresas, na medida em que este ainda sequer existe ou foi provado.

Com o advento do “online”, ou jornalismo eletrónico, há quem diga que é preciso reinventar o Modelo de Negócio das Empresas de Média de modo a poder garantir a sustentabilidade. Na verdade, os dois elementos essenciais no modelo de negócio de imprensa está a mudar de comportamento, ou seja, alguns consumidores mostram-se relutantes em pagar pelo produto que consomem e, por outro lado, os anunciantes encontraram na internet outras plataformas bastante mais interessantes para publicitarem os seus produtos do que nos jornais tradicionais.

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Segundo estudos recentes, existe a necessidade de consolidação de determinadas fases da cadeia de valor e/ou de desenvolvimento de parcerias internacionais que permita às empresas ganhar escala. No entanto, dos vários modelos em estudo nos circuitos académicos, os que mais se adaptam à realidade actual é o modelo Freemium. Como o próprio nome indica, uma parte do conteúdo dos media pode ser de acesso “free” e outros como ofertas de serviços de valor acrescentado têm acesso restrito, por assinatura ou pagos. 

Entretanto, são várias as propostas, existindo ainda os modelos de Paywall total, o Crowdfunding, os Micro-pagamentos, o mecenato, a venda de aplicações para plataformas moveis. A réplica de antigos modelos baseados na publicidade, ou uma combinação de vários outros modelos a funcionarem ao mesmo tempo. 

Voltando ao quesito das liberdades de expressão e de informação, que aliás aqui hoje é chamado, com o sinalar do dia da liberdade de imprensa, diria que Cabo Verde goza e, aqui concordando com os políticos, de uma das melhores Constituições do Mundo. Coloca-se aqui o problema da sua violação constante e ou a destreza dos jornalistas em utilizá-lo da melhor forma, de modo a se escudarem de eventuais tentativas de condicionalismo e pressões. Sim, os Jornalistas têm uma ferramenta fundamental para afastarem os “fantasmas” do passado e não se deixarem alienar ou serem censurados. Sim, também existe a questão da “autocensura” que se prende com uma questão de formação.

Os jornalistas cabo-verdianos sabem que são constantemente pressionados no seu desempenho  e sofrem tentativas de condicionamento durante a sua atividade. Mas não devem temer estas tentativas visto que, conforme escreveu o já extinto jornalista Fernando Monteiro num colóquio realizado em 1999 sobre a Liberdade de imprensa de imprensa nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), têm instrumentos legais que lhes permitem exercer a sua atividade com isenção, imparcialidade, independência e liberdade.

Os limites à liberdade são, de acordo com a Constituição  da República, restringidos à ofensa, injúria e difamação, à invasão da vida íntima e privada dos cidadãos. Existe a exigência da proteção das crianças e jovens em particular quando entra crime pelo meio. A censura é proibida na lei. É livre o acesso às fontes excluindo os casos de segredo de justiça, de Estado, os segredos militares entre outros, um todo manancial de instrumentos dos mais modernos que permitam o exercício da profissão. 

Naturalmente que estes processos, em resposta a esta nova realidade social e comunicacional imposta pela pandemia vieram mudar o paradigma informativo. Parafraseando o Técnico da Comunicação Jorge Humberto Ramos Fernandes, a consciência dos factos e da situação, a maturidade e a verdade devem orientar a comunicação e informação jornalística. O que pode e deve ser relatado à sociedade deve sê-lo com o necessário equilíbrio e seriedade, sem oportunismo e sem a intenção de alarmar a sociedade.

O momento deve ser gerido com cuidado para se evitar o alarme social, mas sim informar para que as pessoas possam com a devida serenidade e informação séria, tomar as suas precauções e ações em conformidade com as diretivas das entidades públicas em cada área de atuação na sociedade. Os factos devem ser sempre de fontes fidedignas e as fontes devem ser credíveis. Daquilo que se acompanha do jornalismo de Cabo Verde segue-se aquilo que se passa no jornalismo internacional, para mais nesta era da globalidade, em que os assuntos deixaram de ser ou pertencer a um só quintal mas a toda a praça. 

A atividade deve ser desenvolvida no estrito respeito do Código Deontológico do Jornalista, e à lei da comunicação social. Jorge Humberto é de opinião de que é um tempo para informar e formar consciências porque o assunto requer todo o cuidado e equilíbrio na construção das mensagens. Existe um grande esforço de todos para que as sociedades não colapsem, pelo que a responsabilidade deve ser um ponto incontornável na atuação do jornalista a par da busca, tratamento e transmissão de informação confirmada, fidedigna, e de fontes credíveis. Mais, o cuidado entre a opinião e o jornalismo.

*Jornalista desde 1988

Free Lancer, Mestrando em Jornalismo, Pós-graduado em Estudos Jornalísticos, Licenciado em Relações Públicas e Publicidade

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Kimze Brito

Jornalista com 30 anos de carreira profissional, fez a sua formação básica na Agência Cabopress (antecessora da Inforpress) e começou efectivamente a trabalhar em Jornalismo no quinzenário Notícias. Foi assessor de imprensa da ex-CTT e da Enapor, integrou a redação do semanário A Semana e concluiu o Curso Superior de Jornalismo na UniCV. Sócio fundador do Mindel Insite, desempenha o cargo de director deste jornal digital desde o seu lançamento. Membro da Associação dos Fotógrafos Cabo-verdianos, leciona cursos de iniciação à fotografia digital e foi professor na UniCV em Laboratório de Fotografia e Fotojornalismo.

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