Por: Américo Medina
“Para manter a legitimidade e a eficácia da Casa Civil é crucial que o Presidente atue de maneira proativa, promovendo a responsabilidade, a responsabilização e as melhores práticas na administração que lidera. A maneira como um líder responde a tais crises (é evidente que enfrentamos uma crise) pode definir não apenas sua gestão e o seu futuro político, mas também o futuro político do país.”
A “folia” administrativa, as más práticas na administração pública, práticas de ilegalidades, práticas de favorecimento, conflitos de interesse, etc. por parte desta ou aquela administração, não podem ser absorvidas, nem se pode justificar a sua adopção continuada com o argumento de que os pecados vêm de longe e de há muito; que os males estavam identificados, mas os agentes políticos e administrativos não só não os eliminaram, mas consolidou-os e, num caso muito concreto e pessoal, se fez um up grade da(s) ilegalidade(s), atribuindo à cônjuge um chorudo salário sem qualquer respaldo legal, e com fundamentos quebradiços, colados com saliva!
O assunto é grave, o momento é grave e não compadece com a forma “desportiva”, “descontraída”, beijando as fronteiras do vexativo como acabei de ver na RTC e foi abordada no noticiário em horário nobre!
A atuação de um Presidente da República é pautada por um conjunto de responsabilidades que não se limitam apenas aos atos de natureza essencialmente política, mas também à gestão da equipe que o rodeia. Quando colaboradores diretos se veem implicados em escândalos de improbidade, má gestão, com indícios de corrupção, as consequências para o Mais Alto Magistrado da Nação são profundas e multifacetadas:
a) Um dos impactos mais imediatos diz respeito à credibilidade da figura do PR. A confiança dos cidadãos pode ser severamente abalada quando fica evidente que aqueles em quem o Presidente confiou para a administração pública estão envolvidos em más práticas administrativas. Essa perda de confiança pode resultar em desencanto, frustração popular, divórcio entre os representantes e eleitores, com manifesta perda na mobilização dos cidadãos para causas políticas e cívicas
b) O conceito de “responsabilidade política” implica que o PR deve ser responsabilizado não apenas por suas ações, mas também pelas ações de seus colaboradores. A inação frente a denúncias de más práticas e indícios de corrupção pode ser vista como uma forma de conivência, levando a rejeição de participação política e cidadania a níveis que redundam na fragilização de toda a sociedade e suas instituições;
c) Os escândalos e a improbidade administrativa numa instituição como o é a Presidência da República ou a sua Casa Civil podem criar um efeito contagiante ou de dominó que contamina outras instituições e órgãos, prejudicando a capacidade de implementação de políticas públicas e a generalização das boas práticas; a confiança mútua entre os órgãos de soberania, dos parlamentares e diversos stakeholders da administração e poder judicial podem diminuir, dificultando a aprovação de boas políticas, leis, bem como reformas necessárias para um melhor desempenho do sector público.
d) O volume significativo de más práticas, de forma tão densa, intensa e sistemática, tem que levar necessariamente a investigações sérias das autoridades competentes e à responsabilização dos responsáveis, sendo que os diversos envolvidos, a todos os níveis, terão necessariamente que serem chamados a prestar esclarecimentos tanto na esfera judicial quanto no âmbito do legislativo.
Dependendo da gravidade dos actos praticados, é normal haver implicações políticas ou outras para o próprio PR, especialmente se for provado que ele tinha conhecimento ou não tomou medidas para coibir as más condutas.
e) Sempre ouvimos dizer que a reputação de um país é muitas vezes diretamente proporcional à integridade de seus líderes. Escândalos e más práticas administrativas que envolvem políticos a nível dos órgãos de soberania de um país frágil como o nosso podem resultar na desmobilização de parceiros estratégicos, diminuição de investimentos estrangeiros e deterioração nas relações com instituições e agências internacionais vitais para o nosso desenvolvimento, o que pode concorrer para dificultar metas e objectivos da agenda do nosso desenvolvimento sócio-económico, podendo implicar mesmo com a nossa estabilidade política interna, um dos nossos principais activos desde há décadas.
Diante dessas “controvérsias” todas, são urgentes as reformas preconizadas e a suspensão dessas más práticas na Casa Civil da PR e vindas a público!
SE o Sr PR tem que ter a coragem de tomar as decisões que se impõem, deve estar verdadeira e decididamente disposto a adotar medidas verdadeiramente de transparência e reforçar mecanismos de controle interno para restaurar a confiança pública e prevenir futuros escândalos.
Sublinho que é entendimento em muitas latitudes que as consequências e responsabilidades políticas enfrentadas por um PR, quando seus colaboradores diretos se envolvem em escândalos de improbidade e corrupção, são significativas. Para manter a legitimidade e a eficácia da Casa Civil é crucial que o Presidente atue de maneira proativa, promovendo a responsabilidade, a responsabilização e as melhores práticas na administração que lidera. A maneira como um líder responde a tais crises (é evidente que enfrentamos uma crise) pode definir não apenas sua gestão e o seu futuro político, mas também o futuro político do país.
