O sindicato dos funcionários da Polícia Judiciária acusou esta manhã o Governo de desviar do salário dos trabalhadores uma quantia a rondar os 600 contos mensais para alimentar “caprichos” da Direcção Nacional da PJ, com a conivência da ministra da Justiça e do próprio Presidente da República de Cabo Verde. Como esclarece o ASFIC-PJ, Jorge Carlos Fonseca decidiu homologar o Estatuto do Fundo Social da polícia científica, um documento que, alega o sindicato, está ferido de ilegalidade constitucional e imbuído de má-fé por parte daqueles que o produziram e o aprovaram, pelo que acabou por ser benevolente com essa situação.
É que, segundo essa associação sindical, o referido estatuto foi aprovado em Março deste ano, em plena crise da pandemia da Covid-19, sem qualquer socialização com os funcionários da PJ ou com o sindicato, quando impõe a obrigatoriedade dos trabalhadores de serem associados do organismo e pagarem uma quota mensal de dois pontos percentuais, a ser descontada directamente no recibo do salário. “Discordamos energicamente da forma como o processo decorreu entre a Direcção Nacional, a tutela e o Governo, com o ‘quero, posso e mando’ reinando, desrespeitando todas as normas que devem prevalecer num processo do tipo, sem dar qualquer hipótese aos funcionários de se posicionarem sobre um fundo que vai sair dos seus bolsos e do qual a maioria não vai precisar”, enfatiza o vice-presidente do sindicato, em S. Vicente.
Conforme César Silva, o sindicato entende que ser solidário é algo facultativo e nunca obrigatório, pelo que não entende como o Governo decide baixar o vencimento dos funcionários em prol de um fundo “claramente de carácter político”, com foco em apartamentos na Boa Vista para beneficiar funcionários transferidos para essa ilha. Este acrescenta que durante 27 anos, tempo da existência da PJ, nunca sentiram falta de um fundo social, nem quando o salário era baixíssimo mormente agora que auferem um vencimento “um pouco mais digno”.
Segundo esse sindicalista, todos os funcionários da PJ posicionaram-se contra o Estatuto do Fundo Social assim que tomaram conhecimento do mesmo. Estes chegaram a assinar uma carta a demonstrar a sua indignação, a mesma foi enviada para a Direcção Nacional da PJ e a ministra da Justiça, mas, diz esse porta-voz em S. Vicente, nunca tiveram uma mera resposta. Este adianta que, da análise dos encontros tidos com a Direcção Nacional, depreende-se que a voz dos funcionários nunca é escutada. Além disso fica com a sensação que a DNPJ e a MJ deixam entender que são eles os responsáveis pelos salários dos funcionários e podem decidir o que bem entenderem.
“Diga-se que foi justamente num desses encontros que o director nos disse que não foi dado conhecimento aos funcionários do Estatuto porque foi decidido em cima da hora de que se devia seguir para um estatuto do fundo social e não um de associação sindical, anteriormente tratado”, revela o sindicato. Esta entidade salienta que os funcionários da PJ têm tido vida difícil nos últimos quatro anos, com carreiras bloqueadas, seis anos sem promoção, processos nos tribunais sem resposta, alvos de um abandono total por parte dos poderes governamentais e em plena pandemia.
Além disso, essa associação sindical enfatiza que há um par de anos que estão à espera de simples despacho – “cumpra-se” – para a resolução de alguns problemas pendentes, como a aprovação do Estatuto do pessoal de 2017, subsídios de diuturnidade que está há mais de dois anos no Supremo Tribunal de Justiça, regulamentação do subsídio de piquete, pelo que os funcionários vão lutar até as “últimas consequências”.
“Se os poderes deste país podem fazer o que querem, então nós, com legitima defesa, iremos defender nossos direitos, custe o que custar. Está na lei em que condições os poderes governamentais devem imiscuir-se no salário dos funcionários e o serviço social não é o caso”, frisa a associação sindical, que apela a quem de direito para colocar um freio na Direcção Nacional da PJ e na ministra da Justiça antes que tenha que partir para “outros tipos legais de luta mais extremos”.
