Daniel Lima, pai de Tiago Lima, o menino de 6 anos que morreu afogado em julho de 2018 num tanque da Estação de Tratamento de Águas Residuais em S. Vicente, contactou o Mindelinsite para expressar a sua revolta pelo facto de o Ministério Público ter arquivado a queixa-crime que intentou contra a Câmara de S. Vicente pelo sucedido. Segundo este emigrante, foi informado pelo seu advogado da decisão da Procuradoria e ficou indignado.
“Como podem dar por findo um caso desta natureza, que ceifou a vida de uma criança por mera negligência de quem devia zelar pela segurança daquela estação? Isto é um desrespeito pela memória do meu filho. Se fosse o filho de um poderoso tenho sérias dúvidas se iriam arquivar o processo”, comenta Daniel Lima.
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Na perspectiva deste pai, se o espaço estivesse vedado, como deveria acontecer devido ao perigo que representa, Tiago não teria entrado e caído dentro de um dos tanques que recebe as águas residuais da cidade. Relembra que o menino tentou salvar o seu cão, que caiu nesse reservatório, e acabou ele próprio por deslizar e cair dentro dessa água tóxica. “Imagine a morte que ele sofreu para agora a justiça vir pura e simplesmente dar o assunto por encerrado”, desabafa Lima, que ainda não quer baixar os braços. Por isso está a ver com o seu advogado como continuar a lutar pela justiça, pois acredita que o responsável pela morte do filho é a Câmara de S. Vicente enquanto gestora da estação.
“O que me deixa ainda mais indignado é que, após o sucedido, a Câmara garantiu que iria vedar a área e ainda tudo continua igual. Isto significa que outras crianças e animais podem ter o mesmo fim. E, se voltar a acontecer, a responsabilidade vai morrer solteira mais uma vez?!”, alerta Daniel Lima, que visitou o local agora que regressou de férias à ilha de S. Vicente.
Segundo o jurista Alcides Graca, a Procuradoria da República alega que fez uma investigação e não apurou responsabilidades, pelo que tudo não passou de um triste e infeliz acidente.
“Parece-nos estranho porque a responsabilidade por ser imputada por dolo ou negligência. Neste caso não houve dolo, porque ninguém matou a criança, mas há claramente negligência da parte de quem devia zelar pela vedação da estação. Neste caso, a responsabilidade deve ser atribuída à Câmara de S. Vicente“, defende o advogado, que se mostra ainda perplexo pelo facto de a Procuradoria ter tomado essa decisão sem nunca ouvir um único membro da família da criança e ele próprio enquanto assistente da vítima. Pelo que diz desconhecer como foi feita a dita investigação.
“Foi metido uma queixa-crime e qual o nosso espanto quando recebemos a nota de arquivamente, sem nunca termos sido chamados”, comenta Graça, que recorreu do despacho de arquivamento para a Procuradoria-Geral da República. O jurista mostra-se no entanto desagradado com a forma como este caso está a ser tratado pela alçada do Ministério Pública. Primeiro, diz, pediu uma ACP (Audiência Contraditória Preliminar) em abril de 2019 e nunca obteve uma resposta. Recorreu do despacho de arquivamento – que foi emitido em dezembro de 2018 – e até hoje a Procuradoria-Geral da República continua em silêncio.
“O sentimento que fico é que há uma tendência do Ministério Público em dar seguimento a casos criminais que envolvam as instituições do Estado. Sinto que evita levar os casos a julgamento para não incomodar certos poderes”, desabafa o jurista, para quem o despacho de arquivamento vem reforçar a sua convição que a vida deixou de ter o devido valor em Cabo Verde. “Tanto assim que a CMSV prometeu vedar essa estação para evitar mais acidentes fatais e o local continua igual.”
Apesar dos sinais, Alcides Graça ainda tem esperança num desfecho diferente para o caso. Como diz, há um recurso a decorrer na PGR e vai agora dar entrada a um pedido de indemnização. Sublinha que o interesse dos familiares é ver a CMSV responsabilizada criminalmente pela morte de Tiago, mas deixa claro que faz todo o sentido também dar seguimento ao processo cível. Até porque, realça, este tipo de processo prescreve em três anos.
No entanto, a sua grande esperança é que a PGR mande reabrir a investigação sobre o acidente ocorrido na ETAR no dia 20 de julho de 2018 e que vitimou uma criança de seis anos de idade. O menino, relembre-se, estava a regressar para casa na companhia da avó, após tomar banho na praia da Cova d’Inglesa, e, ao passarem pelos lados da estação, o seu cão entrou no espaço e começou a correr por entre os tanques. O acabou mesmo por cair dentro de um depósitos.
Instintivamente, Tiago Lima desatou a correr atrás do animal, sem dar atenção aos chamados da avó. Ao tentar salvar o cão, deslizou-se na borda inclinada e lisa do tanque e cair dentro desse reservatório de 10 metros de profundidade. Desesperada, a avó começou a gritar por socorro. Mas, apesar de terem chegado o mais rápido possivel, os bombeiros municipais não conseguiram salvar a criança. O corpo ficou horas dentro do reservatório e só foi recuperado já noite. O cão conseguiu salvar-se, mas não o seu amigo.
