O Presidente da República concedeu indultos a 11 reclusos por “razões humanitárias”, que, segundo comunicado, cumprem os requisitos pré-estabelecidos para o efeito. O perdão – que beneficia 5 homens que cumprem sentença na cidade da Praia, 4 em S. Vicente e 2 no Sal – foi atribuído ao grupo no âmbito da celebração do Dia do Pai, pelo que os beneficiários ficaram indicados para regressarem à liberdade.
Conforme o Decreto Presidencial nº 25/2023, de 22 de dezembro, a medida de clemência abrange os reclusos condenados com penas de prisão não superior a oito anos que, até 31 de dezembro de 2023, tenham cumprido dois terços da sentença. Contempla ainda os condenados a mais de oito anos de cadeia que, até a mesma data, tenham completado 60 anos de idade e cumprido metade da mesma.
“Incluem-se ainda, recorde-se, os reclusos acometidos por doença grave e incurável – ou condição física ou psíquica altamente incapacitante – devidamente comprovada por entidade médica, e que exijam cuidados contínuos impossíveis de prestar no estabelecimento prisional”, acrescenta a Presidência da República.
O indulto exclui os presos sentenciados por cometerem tortura, terrorismo, homicídio, crimes contra o Estado, tráfico de estupefacientes, violência baseada no género ou delitos praticados contra idosos e crianças, lavagem de dinheiro e outras formas de criminalidade organizada. Ficam igualmente excluídos os indivíduos sob medidas de segurança, presos preventivos, reincidentes ou aqueles com processos pendentes em que esteja determinada prisão preventiva.
O indulto é aplicado sob a condição de o beneficiário não cometer infração dolosa nos três anos subsequentes à data de entrada em vigor do presente Decreto Presidencial. A acontecer, a pena perdoada será acrescida à sentença aplicada com a nova infração.
Refira-se que todos os beneficiados do indulto deverão ser acompanhados pelos Serviços de Reinserção Social até ao cumprimento integral das penas originalmente decretadas. A expetativa do Presidente da República é que o gesto de clemência, tomado no Dia do Pai, promova a reflexão, o cultivo de valores e princípios como o perdão e a reconciliação no seio das famílias e da sociedade cabo-verdiana no geral.
