A partir de março, os beneficiários das prestações sociais pecuniárias passarão a receber uma mensagem automática no telemóvel assim que for efectuado um pagamento. A notificação, informa o Governo, será enviada como sms para o número registado no Cadastro Social Único e visa garantir maior transparência, facilitar o acesso à informação e evitar deslocações desnecessárias, permitindo que os beneficiários estejam sempre atualizados sobre a data e disponibilidade dos pagamentos.
Esta medida, conforme o Governo, enquadra-se no compromisso assumido na X Legislatura de eliminar a pobreza extrema e reduzir a absoluta, lembrando que estão em curso programas como o Rendimento Social de Inclusão (RSI), a Inclusão Produtiva (IP) e a Pensão Social, destinados a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade económica e social, devidamente registados no Cadastro Social Único (CSU).
Especifica em nota que o Rendimento Social de Inclusão (RSI) consiste num apoio mensal em dinheiro, no valor de 5.500 escudos, atribuído temporariamente, conforme a vulnerabilidade social e económica do agregado familiar. “Tem como objetivo garantir um rendimento mínimo para a satisfação das necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e assistência social, além de reforçar atividades de inclusão social e produtiva, auxiliando no processo de autonomia das famílias.
O programa de Inclusão Produtiva (IP), por seu lado, promove a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade económica no mercado de trabalho. Consiste num conjunto de ações destinadas a reforçar as capacidades das famílias para o desenvolvimento de atividades geradoras de rendimento, contribuindo para reduzir a exclusão social aumentar a produtividade. “Trata-se de uma iniciativa do Governo de Cabo Verde, enquadrada no Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, e implementada nos 22 municípios do país.
A Pensão Social é um apoio destinado a cidadãos residentes em Cabo Verde, pertencentes a agregados familiares com rendimento anual inferior ao limiar da pobreza e sem cobertura de qualquer regime de segurança social, nacional ou estrangeiro. O programa contempla três categorias: Pensão Social Básica, Pensão Social por Invalidez e Pensão Social de Sobrevivência.
