O Governo, através dos ministérios das Finanças e do Fomento Empresarial e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, vai atribuir um subsídio de regresso às aulas para compensar as famílias dos encargos adicionais no início do ano lectivo. O apoio é disponibilizado no âmbito do sistema de Proteção Social Obrigatória, ou seja, aos que têm o INPS.
De acordo com uma portaria conjunta publicada na edição de terça-feira no Boletim Oficial, as crianças entre os quatro e os cinco anos vão receber 2.500 escudos, enquanto que a partir dos seis até os 10 anos vão embolsar o valor de três mil escudos. Dos 11 aos 15 anos, os contemplados receberão a quantia de 3.500 escudos e, dos 16 aos 18 anos, passam a auferir o valor de quatro mil escudos.
Argumenta o Executivo que o sistema de Proteção Social Obrigatória, para a efectiva e eficiente prossecução da sua finalidade, deve observar a relação entre o custo de vida, as condições do país, o seu equilíbrio financeiro e estar aberto a promover as atualizações que se impõe, no âmbito das prestações atribuídas com vista à proteção das eventualidades cobertas.
Com base nesse pressuposto, afirma, formalizou-se com a aprovação do Decreto-lei n. 51/2024 de 18 de outubro o alargamento do campo de aplicação material do ramo das prestações familiares, incluindo o subsídio de regresso às aulas. Trata-se de uma prestação pecuniária que visa mitigar o encargo financeiro com as despesas familiares no início do ano lectivo.
Esclarece o Governo que, para efeito de definição do valor a ser atribuído, deve-se ter como referência a idade que o beneficiário completa até 31 de dezembro do ano do processamento da prestação.
O subsídio de regresso às aulas continua a ser reconhecido aos beneficiários com idade superior a 18 anos desde que comprovem a frequência do ensino secundário. Diz ainda que este continua sendo atribuído aos beneficiários com mais de 18 anos, desde que comprovem a frequência do ensino secundário.
O montante será atribuído no mês de setembro, por ocasião da abertura do ano escolar.
