CNDHC recomenda que o Governo crie a licença de paternidade e alargue a de maternidade para 4 meses

A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania recomenda ao Governo que a licença de maternidade seja alargada de dois para quatro meses e que crie a de paternidade. Desta forma, em vez dos dois dias que os homens têm de faltas justificadas no trabalho pelo nascimento dos filhos, passam a ter catorze.

“A Recomendação foca a justificativa na importância da realização do direito à família, do direito de igualdade entre homens e mulheres e nas responsabilidades parentais na criação e educação dos filhos. Destaca ainda a necessidade de se beneficiar a mãe e a criança durante a fase do pós-parto e da amamentação nos primeiros de vida e de se proporcionar qualidade de vida e afirmação da condição da mulher no trabalho,” lê-se no documento enviado ao Governo.

Baseando em teses da Organização Mundial da Saúde, que defende o aleitamento materno exclusivo até os seis meses, e nas orientações da Organização Internacional do Trabalho de um período mínimo de 14 semanas de licença de maternidade, a CNDHC enviou as suas recomendações ao Executivo. Ainda exorta no documento a Constituição da República, o Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas  e o Comité para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, que em 2018 recomendou ao Estado de Cabo Verde a introdução da licença de paternidade.

Esta medida visa defender o interesse da criança e da sociedade e ainda enquadra-se na campanha “Ami ê Pai” desenvolvida pela comissão desde 2013, com foco na importância do pai na vida das crianças. Este direito ainda não é totalmente respeitado e, por isso, de acordo com a comissão, tem recebido denúncias por falta de responsabilidade paternal ao longo dos anos.

Sidneia Newton