O processo relativo ao caso de abuso sexual envolvendo militares das Forças Armadas, denunciado em videos postos a circular nas redes sociais em maio deste ano, foi encaminhado para o Ministério Público, após os processos criminais militares concluírem que “não há indícios essencialmente militares”. Todos os infratores foram entretanto desmobilizados das Forças Armadas.
Em comunicado, a instituição castrense informa que, pela atipicidade dos casos investigados e da redação dos tipos penais existentes no Código de Justiça Militar, decidiu encaminhar o assunto para a justiça comum para a verificação dos factos “susceptíveis de constituirem crimes”. “No entanto, por existirem indícios de condutas delituosas de competência da justiça comum, os processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para os efeitos que se mostrarem necessários, nomeadamente a verificação de factos suscetíveis de constituírem crimes.”
Paralelamente aos processos criminais, prossegue o documento emitido pelas FA, decorreram processos disciplinares mandados instaurar pelos comandantes das unidades militares onde os abusos aconteceram e todos os infratores foram punidos em função do envolvimento e grau de culpa de cada um, pelo que, após o cumprimento das penas, foram todos desmobilizados das fileiras das Forças Armadas.
“Durante todos os processos foram garantidos aos arguidos a ampla defesa, tendo sido os acusados representados por advogados livremente escolhidos e tendo os mesmos procedido às reclamações e recursos previstos em lei, que foram decididos nos termos e prazos legalmente estabelecidos. A todas as vítimas foi e continua a ser garantido o apoio psicológico das Forças Armadas”, acrescenta.
As Forças Armadas enfatizam que condenam veementemente a prática de maus tratos de qualquer natureza e informam que os factos constantes dos videos decorreram fora do ambiente de instrução, tendo sido perpetrados por colegas de casernas, sem envolvimento ou conhecimento dos graduados. Informa ainda a instituição que reforçaram as medidas para prevenir tais situações, visando incrementar o conhecimento dos militares em relação aos seus direitos e deveres nos termos legais e regulamentares.
A divulgação dos videos de abusos sexuais dos militares dentro do quartel chocou a sociedade cabo-verdiana pela brutalidade e humilhação a que estes foram sujeitos. Em um dos videos, dois militares foram colocados contra uma parede e obrigados a simular actos sexuais. Em outro, um recruta é imobilizado por colegas e, na sequência, é-lhe introduzido um cabo de vassoura no anus.
