A Moave está a ser acusada em processo-cível suportado pelo jurista Armindo Gomes de criar empecilhos ao processo de inventário para partilha da herança deixada pelo ex-acionista Abílio Silva, falecido no dia 20 de fevereiro de 2019, que era detentor de 15, 11 por cento das ações dessa empresa de distribuição de bens alimentícios. Em jogo, diz o advogado, está o pagamento de dividendos desde 2021 a um grupo de herdeiros composto pelos irmãos do malogrado empresário e alguns sobrinhos, resultantes das ações e da renda de um imóvel alugado à empresa de moagem.
Inconformado com o alegado comportamento da Moave, o jurista, que representa neste momento Arlinda Silva, tida por cabeça-de-casal dos herdeiros, deu entrada a um processo-cível no Tribunal da Comarca de S. Vicente, exigindo da referida sociedade o pagamento de 68.950 contos. Esta cifra inclui os dividendos referentes ao ano 2022 – que contabilizam 14.850 contos relativos ao montante bruto das rendas vencidas; 29.700 contos de indemnização por mora do locatário; 18 mil contos de dividendos do ano económico de 2022; 6.268 contos dos encargos com o advogado. Além disso, a Moave deve pagar, caso seja condenada, juros legais vencidos e vincendos de 4% ao ano.
O ponto da discórdia estará na decisão da Moave de negar aceitar Arlinda Silva como administradora do acervo hereditário, apesar de haver uma decisão judicial do Tribunal de S. Vicente nesse sentido tomada a 18 de maio de 2020. Isto deriva do facto de parte dos herdeiros ter interposto uma impugnação da escolha de Arlinda Silva como gestora dessa herança milionária.
Esta ação, que ainda aguarda decisão judicial, estará a levar a empresa a jogar pela prudência, mas essa postura não caiu no agrado de Arlinda Silva. É que, como se pode depreender do conteúdo do processo, após ser aceite pelo Tribunal de S. Vicente como cabeça-de-casal, Arlinda Silva foi recebida pela admnistração da Moave, acompanhada da co-herdeira Maria Silva e do advogado Armindo Gomes. O encontro foi realizado no dia 11 de maio de 2023 e foi discutida como seria feita a distribuição dos dividendos e o pagamento das rendas vencidas. Ficou assente, segundo Gomes, que os valores passariam a ser depositados numa conta a favor da herança e não distribuídos por cabeça.
Apesar desse acordo, diz o processo, a Moave fez “ouvidos de mercador” e sequer comunicou a sua decisão a Arlinda Silva. Esta viria a receber uma carta do advogado da empresa informando o compromisso da Moave em “seguir as normas legais e judiciais do processo”.
Para Armindo Gomes, a empresa optou por rasgar um acordo feito com a cabeça-de-casal. “Arroga-se conhecedora do direito e detentora da razão e, por conta e risco, assume a condição de entidade administradora dos bens da herança existentes na sociedade comercial”, enfatiza. O advogado acrescenta que, com essa atitude, a Moave decide, com base na comunicação feita por alguns herdeiros, antecipar uma sentença judicial e decreta “sem apelo nem agravo” aquilo que ainda a justiça não se pronunciou.
O jurista conclui que a Moave optou por fazer conjeturas e papel de juiz em causa própria ao pressupor que os pedidos do grupo de herdeiros que contesta Arlinda Silva como gestora da herança serão procedentes. Enfatiza que a empresa diz estar a aguardar decisão da impugnação para cumprir as suas obrigações perante a herança, algo que Armindo Gomes considera “despropositado e ilegal”. Relembra ainda que o trânsito em julgado dessa decisão pode, previsivelmente, durar, no mínimo, dez anos, se forem percorridas as duas instâncias de recurso.
Para poder ouvir o contraditório, o Mindelinsite abordou o empresário João Leão, presidente do conselho de administração da Moave, mas este deixou claro que a empresa não vai se pronunciar publicamente sobre uma matéria de fórum particular e familiar.
